Cerca de 70 servidores advogados, lotados em carreiras do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, reuniram-se virtualmente nesta quinta-feira (19) para discutir a proposta do TCU (PL 3594/2024) que visa proibir o exercício da advocacia privada por seus servidores.
O encontro foi organizado pelo Sindilegis de maneira virtual, pela plataforma Zoom e contou com a presença de outros diretores do Sindicato, como o diretor jurídico, Fabio Fernandez, a diretora de Assuntos Parlamentares, Magda Helena, e o diretor de Integração Regional, Evaldo Araújo. O presidente da Auditar, Eduardo Rezende, e a assessora parlamentar da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) Luciana Hoff também contribuíram com o debate.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, expressou sua preocupação com a proposta, afirmando que “é incompreensível a propositura de uma lei proibindo a advocacia privada sem nenhuma evidência concreta de prejuízo ao desempenho dos servidores ou de conflito de interesse. Ou seja, os ministros do TCU querem punir os seus servidores com base numa suposição?”. Alison também destacou a importância da autonomia profissional e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema.
O Sindilegis atuará em parceria com demais entidades representativas para acompanhar a tramitação da proposta na Câmara.