Governo surpreende e reduz contenção de gastos no Orçamento deste ano em R$ 1,7 bilhão

BRASÍLIA – O governo Lula anunciou nesta sexta-feira, 20, que “liberou” R$ 1,7 bilhão em despesas no Orçamento deste ano. Embora tenha aumentado o bloqueio de gastos em R$ 2,1 bilhões diante do crescimento de despesas obrigatórias, como aposentadorias, a equipe econômica reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia sido feito em julho.

“Com o aumento de R$ 2,1 bilhões do valor bloqueado e a reversão dos R$ 3,8 bilhões contingenciados, a contenção total, agora toda em bloqueios, diminuiu em R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre, passando de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões”, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento em nota no 4º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas

O governo federal diminuiu em R$ 500 milhões a projeção de déficit para 2024. A estimativa é de que as contas públicas fechem no vermelho em R$ 28,3 bilhões – R$ 400 milhões acima do piso da banda (intervalo de tolerância) permitido pelo arcabouço fiscal, já que o centro da meta é déficit zero.

No relatório anterior, em julho, o governo havia anunciado um congelamento de R$ 15 bilhões em despesas, sendo 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 de contingenciamento.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.

Baixa no Carf e alta de dividendos

Entre as receitas, houve redução no previsto com julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A projeção de arrecadação, que já havia caído de R$ 55 bilhões para R$ 37,7 bilhões no último relatório, agora para apenas R$ 847 milhões entre setembro e dezembro deste ano. Até 6 de agosto, o governo só tinha conseguido levantar R$ 83,4 milhões.

O Ministério da Fazenda foi alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano por causa da baixa arrecadação com o voto de qualidade (desempate a favor da Fazenda) do Carf.

Por outro lado, o governo aumentou a previsão de receitas com dividendos de estatais. Como antecipou o Estadão, a cifra foi elevada em R$ 10,1 bilhões, totalizando R$ 68,5 bilhões.

Despesas

Os gastos com Previdência subiram R$ 8,3 bilhões, alcançando R$ 931 bilhões. Já as despesas com o BPC, benefício pago a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda, saltou R$ 300 milhões.