Recentemente, Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto que permite à União elevar sua participação no Fundo de Garantia de Operações (FGO) em até R$ 4,5 bilhões
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem intensificado a utilização de recursos públicos e privados com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito a juros baixos, além de aumentar os gastos, mesmo diante de restrições fiscais. Essa estratégia é possível graças à modificação ou aprovação de legislações, sempre com a anuência do Congresso Nacional. Especialistas em economia expressam preocupações sobre a diminuição da transparência nas contas públicas. Recentemente, a Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto que permite à União elevar sua participação no Fundo de Garantia de Operações (FGO) em até R$ 4,5 bilhões. Essa medida visa assegurar crédito para pequenos empreendimentos, reduzindo o risco para as instituições financeiras e, assim, contribuindo para a diminuição das taxas de juros. Durante a pandemia, foram realizados aportes no FGO que não seguiram as normas fiscais, e os prazos para devolução ao Tesouro foram estendidos, permitindo o uso dos recursos para outras linhas de crédito.
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Além disso, o governo tem a possibilidade de destinar até R$ 20 bilhões do superávit financeiro do Fundo Social para iniciativas de crédito voltadas à mitigação das mudanças climáticas. O presidente Lula também sancionou uma lei que autoriza o uso do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para oferecer crédito às companhias aéreas, com um total de R$ 5 bilhões alocados para apoiar o setor. No Senado, foi aprovado o Programa Acredita, que tem como objetivo fornecer microcrédito a empreendedores cadastrados no Cadastro Único, também com a garantia do FGO. Economistas ressaltam a necessidade de uma gestão orçamentária transparente, enfatizando que as ações governamentais devem ser devidamente registradas e contabilizadas.
A crescente utilização de fundos públicos se reflete no aumento dos recursos disponibilizados pelo BNDES e pela Finep, com expectativas de crescimento para o ano de 2023. Especialistas demonstram preocupação com a deterioração das contas públicas, fazendo comparações com a crise enfrentada em 2015 e 2016. O diretor do BNDES defende que os fundos devem ser utilizados para investimentos em infraestrutura e para ações que visem a mitigação das mudanças climáticas. Por fim, a expansão do crédito a juros baixos pode impactar a eficácia da política monetária no controle da inflação, levando o Banco Central a considerar um aumento na taxa Selic como forma de equilibrar a injeção de recursos mais acessíveis na economia.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Marcelo Seoane
