24 de setembro de 2024 – 17:06
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Tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), prédio possui inestimável valor histórico para os cearenses; obras contam com recursos de R$ 4.7 milhões
Ordem de Serviço destinada à reforma e restauro do Museu do Ceará. Foto:Jeny Sousa
Nesta terça-feira (24), às 9h, o Governo do Ceará assinou a Ordem de Serviço para a reforma e restauro do Palacete Senador Alencar. Sede do Museu do Ceará desde 1990, a edificação tombada como Monumento Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) possui inestimável valor histórico para o povo cearense.
O investimento de R$ 4.7 milhões (valor total: R$ 4.729.973,00) advém de recursos próprios e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). O aporte será voltado à modernização do Museu do Ceará, incluindo a atualização dos espaços de exposição e novas orientações de acessibilidade.
Espaço que integra a Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (Rece), da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará), o Museu do Ceará é a primeira instituição museológica oficial criada no estado. Em 2022, completou exatos 90 anos de serviços prestados à população.
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Durante o evento, o governador Elmano de Freitas ressaltou como o Museu do Ceará é valioso em vários aspectos da sociedade cearense. “Estamos diante de um equipamento para várias dimensões do nosso povo. Evidentemente, tem a dimensão da cultura, da nossa identidade. Tem a dimensão daquilo que nos fez ser o que somos como cearenses. E, é muito importante que esse Museu possa expressar para o povo a identidade de como nos construímos e o que somos”, reforçou.
Profissionais atuam no trabalho de reforma e restauro do Palacete Senador Alencar. Foto: Jeny Sousa
“Quero agradecer ao governador Elmano de Freitas pela dedicação. Na semana passada, assinamos a Ordem de Serviço para restauro do Farol do Mucuripe. E hoje, estamos aqui, assinando a Ordem de Serviço para o restauro e reforma do Palacete que abriga, abrigou e abrigará em breve o Museu do Ceará. Além da entrega à sociedade cearense de um dos museus mais importantes e o mais antigo que a Secretaria da Cultura tem, é também um compromisso com o patrimônio cultural da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará”, destacou a secretária de Cultura, Luisa Cela.
Origem do recurso
O FDID integra a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), vinculado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Segundo informações do site do MPCE, os recursos do FDID são oriundos, principalmente, do recolhimento de “indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas”.
Criado em 2004, O FDID financia projetos sociais voltados a “saúde, educação, assistência social, cidadania, proteção e defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico, do consumidor, entre outros direitos e interesses difusos e coletivos”, como define o MPCE.
Luisa Cela destaca que as obras devem preservar a grandeza e importância do Museu do Ceará e dar boas condições de trabalho e manutenção do acervo. Foto:Jeny Sousa
Assim, o restauro e reforma do Palacete Senador Alencar, sede do Museu do Ceará, se enquadra na proposta de atuação do FDID. Contempla o princípio basilar de retornar e garantir ao povo o direito primordial que é a preservação da memória.
“Para nós do Ministério Público do Ceará, uma instituição que tem como função constitucional e legal, tutelar a história e a cultura, é muito significativo que os recursos do FDID estejam ajudando a financiar o restauro desse prédio tão valioso. O Ministério Público, inclusive, nasceu aqui. Nesse prédio, foi aprovada a Constituição de 1891, a primeira estadual a mencionar o MP como instituição. Além disso, aqui, nesse ambiente, aconteceram alguns fatos importantes como as discussões que antecederam a aprovação do decreto que aboliu a escravidão. Esse prédio tem uma importância enorme, não só simbólica, mas também para a história do Ceará”, asseverou o promotor Manuel Pinheiro Freitas, que estava procurador-geral de Justiça à época da aprovação da destinação do recurso.
“Essa obra é de imensa importância para a população e a cultura do Ceará. Como é fundamental preservarmos as culturas sobre os diversos equipamentos que temos tanto na capital, como em nosso estado”, avaliou promotora de Justiça Daniele Carneiro Fontenele, representando o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho.
Museu do Ceará e Palacete Senador Alencar
Localizado no bairro Centro, à Rua São Paulo, n.º 51, o Palacete Senador Alencar foi originalmente construído para sediar a Assembleia Provincial do Ceará, na época do Brasil Império (1822-1889). Testemunha de inúmeros acontecimentos sociais e políticos, o prédio também abrigou a Faculdade de Direito, a Biblioteca Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o Instituto do Ceará e a Academia Cearense de Letras.
Hoje, o Palacete Senador Alencar preserva as características arquitetônicas originais. O estilo neoclássico é demarcado pelas colunas, janelas e seu frontão triangular. Nas proximidades estão o Palácio da Luz (atual Academia Cearense de Letras), a Igreja do Rosário e a Praça General Tibúrcio (mais conhecida como Praça dos Leões).
Em 1990, o Palacete passou a sediar o Museu do Ceará. Há nove décadas na vida dos cearenses, o Museu reúne acervo com mais de 13 mil peças distribuídas em três importantes coleções: Paleontologia, Arqueologia/Antropologia Indígena e Mobiliário. O espaço da Secult Ceará tem a missão de promover a reflexão crítica sobre a história do estado.
Governador Elmano de Freitas destacou a importância do Museu do Ceará nos aspectos da educação, cultura, turismo, urbanismo e da identidade cearense. Foto: Jeny Sousa
No dia que marcou a assinatura da Ordem de Serviço, a diretora do Museu do Ceará, Raquel Caminha, destacou o trabalho de cada membro que compõe a equipe do Museu. O restauro e reforma, avalia, devem requalificar o prédio para as novas demandas no campo da museologia. A premissa é de que, dentro dos limites do processo de tombamento, o Palacete Senador Alencar possa atender as atuais necessidades quanto à acessibilidade e comunicação.
“Esse é o momento de uma parabenização coletiva. É uma vitória de todo mundo, não só do Museu do Ceará. É uma vitória da cultura e da sociedade cearense”, compartilhou Raquel Caminha.
