Projeto de incentivo ao transporte hidroviário interno está na Casa Civil, mas sem previsão de ser enviado ao Congresso
O projeto da “BR dos Rios” avançou para um estágio de alinhamento do texto entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Casa Civil. A iniciativa aos moldes do que foi a BR do Mar –lei 14.301 de 2022– tem como objetivo incentivar o uso dos rios brasileiros para movimentação de carga e tornar as hidrovias mais atrativas ao setor privado.
Ao Poder360, o secretário nacional de hidrovias, Dino Antunes, declarou que o projeto chegou à Casa Civil e os “ajustes políticos” já estão em andamento. Ainda não há uma projeção de quando o texto será enviado ao Congresso Nacional.
O projeto de incentivo ao modal hidroviário e que promete reduzir a dependência do modal rodoviário é aguardado pelo setor logístico há pelo menos 3 anos. Em duas oportunidades, 2 governos diferentes prometeram entregar o texto, mas nada saiu das paredes do Ministério de Portos e Aeroportos.
Em junho de 2022, o então ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, declarou que o projeto seria encaminhado ao Congresso no final daquele ano, mas a descontinuidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não concretizou a promessa.
Já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi feita uma nova promessa, dessa vez pela ex-secretária nacional de portos e atual secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori.
A executiva declarou ao Poder360 que a BR dos Rios seria entregue no final do ano, mas que ficaria sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Hidrovias, que só veio a ser criada em abril de 2024.
Com a criação da secretaria e a nomeação de Dino Antunes o projeto voltou a andar, mas ainda a passos lentos e sem perspectiva de análise da matéria por parte dos congressistas.
