Iniciativa demonstrou o equilíbrio fiscal fundamental para garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos e dos investimentos no Pará
Em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a necessidade de transparência e controle nas finanças públicas, o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentaram à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta quarta-feira (25), o Relatório de Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2024.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), detalha o desempenho fiscal do Estado e as ações tomadas para manter a saúde financeira e o equilíbrio das contas públicas. O superávit primário, que é a diferença entre as receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, é um indicador crucial da saúde fiscal do estado e da capacidade de cumprir com suas obrigações financeiras.
“Nosso objetivo, com essa audiência, é demonstrar e avaliar o desempenho do Poder Executivo do Estado do Pará, no cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2024. O governo tem mantido o equilíbrio fiscal, o que é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos e dos investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura”, explicou Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad.
O planejamento estratégico da atual gestão tem demonstrado que é possível equilibrar as contas públicas, melhorar a arrecadação e controlar os gastos, ao mesmo tempo em que se investe no bem-estar da população e no desenvolvimento do Estado.
“Podemos pontuar algumas obras importantes na área da saúde como o novo Pronto Socorro de Belém; a reconstrução do Hospital Municipal Raimundo Vasconcelos, em Vigia; o Hospital Municipal de Eldorado dos Carajás; a Policlínica de Bragança; o Hospital Municipal de São Francisco de Assis, em Santana do Araguaia. Já na área de educação destacam-se a reconstrução de escolas, como a Escola Estadual Genipaúba, em Santa Bárbara do Pará; a ETEEPA de Soure; a Escola Estadual Professor Jonathas Athias, em Peixe Boi; a Escola Estadual Faruk Salmen, em Parauapebas; a Escola Estadual Delgado Leão, em Cachoeira do Arari; a Escola Estadual Luiz Gualberto Pimentel, em Dom Eliseu e muitas outras obras que vamos apresentar hoje”, elencou Nazaré.
A apresentação das Metas Fiscais permite que o Legislativo acompanhe de perto a execução do orçamento e tome decisões informadas sobre o direcionamento das políticas públicas no estado.
O deputado estadual e líder de governo durante a sessão, Iran Lima, avaliou o desempenho fiscal do segundo quadrimestre de 2024.
“Na apresentação ficou claro que o Estado, até o momento, está apresentando superávit fiscal, superávit primário, com isso, atendendo as metas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, o esforço de arrecadação realizado pela equipe da Secretaria da Fazenda vem aumentando significativamente a arrecadação própria do Estado, ou seja, a cada ano que passa o estado faz mais arrecadação própria. Portanto, o estado do Pará cada vez mais depende mais da sua arrecadação própria, do que dos repasses. Então, parabenizo tanto a Secretaria da Fazenda, como a Secretaria de Planejamento e Administração pela organização financeira e orçamentária do estado e, com isso, atendendo o superávit, não só estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas também aquilo que a população do Pará espera”, pontuou o deputado.
Durante a audiência pública, foram detalhadas as receitas e despesas do Estado, além da execução orçamentária, o cumprimento dos limites legais de gastos com pessoal e o endividamento público.
A Receita Total Realizada Bruta foi de R$37,825 bilhões e o resultado Líquido foi de R$29,394 bilhões. Deste total, os tributos somaram R$20,120 bilhões. Na receita tributária o ICMS alcançou R$15,307 bilhões. As transferências da União foram de R$13,386 bilhões.
A comparação do segundo quadrimestre, entre 2018 e 2024, mostra que a Receita Corrente Própria cresceu 124%. A Receita Corrente Líquida (RCL), no período de janeiro a agosto de 2024, somou R$27,021 bilhões. Considerando-se todo o período de apuração da RCL, de setembro de 2023 a agosto de 2024 esta somou R$40,538 bilhões.
“Os investimentos totalizaram R$3,101 bilhões, representando 11,48% da RCL. Do total de investimentos, R$ 800 milhões são referentes a operações de crédito, ou seja, apenas 26% do total investido, sendo o restante R$ 2,301 bilhões custeados com recursos próprios, evidenciando o cumprimento da “Regra de Ouro: Não contratar empréstimos para gastos correntes e sim para Investimentos”, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, informou o secretário adjunto do Tesouro da Sefa, Lourival Barbalho.
A Receita Primária totalizou R$26,969 bilhões e a Despesa Primária R$25,962 bilhões no período, resultando no Resultado Primário de R$1,007 bilhão, em relação a meta de R$147 milhões.
O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024 mostra que a Dívida Consolidada (DC) do Estado do Pará alcançou R$ 7,837 bilhões, mantendo o controle no nível de comprometimento da RCL, que atingiu 19,36%, permanecendo distante do limite previsto pelo Senado Federal, que é de 200% da RCL.
A apresentação das metas fiscais é realizada de forma quadrimestral, sendo um dos principais instrumentos de prestação de contas do governo estadual.
No segundo quadrimestre de 2024, o Estado do Pará já realizou diversas entregas importantes de infraestrutura e serviços, como as agências do Banpará, em Portel e Chaves; o Centro Especializado em atendimento às mulheres marajoaras, em Breves; a Unidade Integrada Parápaz, em Mocajuba; o Centro Administrativo da COP 30, em Belém; o Anfiteatro da praça “Juiz Cláudio Henrique Rendeiro, em São Caetano de Odivelas; o Centro de Eventos “Maria Ione Leite Gantuss”, em Alenquer; a reconstrução do Museu de Vigia; a Arena Gamer no Mangueirão, duas praças em Ponta de Pedras; o complexo urbanístico de esporte e lazer, em Almeirim; praça e quadra poliesportiva, em São Félix do Xingu e o complexo esportivo Pedro Carlos Henrique, em Igarapé-Açu e entre outras obras,
Com a aprovação dos resultados apresentados, o Governo do Pará reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com o desenvolvimento sustentável, assegurando que o estado continue a crescer de forma equilibrada e a oferecer serviços de qualidade para a população.
Participaram da audiência, representando a Seplad, a secretária adjunta de Planejamento e Orçamento, Nazaré Nascimento, e o diretor de Programação e Orçamento, Paulo Araújo, pela Sefa, o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho, e o diretor de Gestão Contábil e Fiscal, Paulo Paiva. Além do deputado estadual, Iran Lima, a secretária Legislativa da Alepa, Rebecca Heskethe e membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa.
*Com informações de Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa
