Pressionado a regular os jogos on-line principalmente entre o público de menor poder aquisitivo, o governo federal estuda uma série de medidas para impedir o uso de recursos do Bolsa Família nessas plataformas. Além do bloqueio do cartão do programa social para o pagamento dos jogos e apostas, uma possibilidade em análise é transferir a titularidade do benefício.
O governo escolhe entre os membros maiores de idade da família quem é o titular do cartão. A ideia é que, se esse titular estiver usando o dinheiro para jogos, o nome no cartão seja transferido para outra pessoa.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, o monitoramento dos apostadores será feito por meio do CPF.
— A regra impedirá o pagamento ou débito no cartão do Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Após conferir o CPF do benefício, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento — disse o ministro ao GLOBO.
Segundo técnicos a par do assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais como as bets é a medida de mais fácil aplicação porque não depende de aprovação de lei no Congresso. Já a restrição dos recursos do programa a cestas básicas, por exemplo,exige mudanças legais porque representa mudança no perfil do benefício.
Esse técnico explica que a adoção de medidas que impeçam o uso dos recursos em jogos precisa levar em consideração aspectos jurídicos, pois os direitos dos beneficiários precisam ser iguais aos dos demais cidadãos. Não poderá haver discriminação ou alguma espécie de criminalização, afirmou.
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Nesse sentido, o MDS está levantando propostas possíveis e fará reuniões na próxima semana com várias autoridades responsáveis, além dos órgãos de controle. A Defensoria Pública, que atua em defesa dos beneficiários, também será chamada a colaborar. A decisão será do presidente Lula, com base na análise de vários cenários.
Relatório do Banco Central divulgado nesta semana aponta que beneficiários do programa enviaram R$ 3 bilhões via Pix a empresas de jogos .No documento, o BC informa a mediana de R$ 100 por transferência, não a média de recursos destinados pelos beneficiários do Bolsa Família às bets. Em média seriam R$ 600, quase o valor integral do repasse mensal.
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O BC não esclareceu se o valor depositado saiu do programa ou de outra fonte de renda do beneficiários. O próprio governo também avalia que há possibilidade do uso irregular do CPF em alguns casos.
O Ministério da Fazenda pediu mais dados ao BC sobre o assunto.
