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A partir desta terça-feira, sites de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização junto ao Ministério da Fazenda estão proibidos de operar no Brasil. O prazo para regularização encerrou-se às 23h59 de segunda-feira (30). A pasta divulgou uma lista com mais de 180 empresas autorizadas a funcionar. Veja aqui sigap.fazenda.gov.br.
As plataformas que não estiverem regularizadas serão consideradas ilegais e estão previstas para serem retiradas do ar em 11 de outubro. Os usuários dessas plataformas terão até 10 dias para sacar seus saldos; após esse período, não será possível solicitar reembolso.
Essa medida faz parte de uma estratégia do governo para intensificar o controle sobre o mercado de apostas, que vem crescendo rapidamente no país, impactando setores vulneráveis da economia. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre 500 e 600 sites de apostas devem ser bloqueados nos próximos dias.
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