Na última semana, o Governo do Estado de São Paulo lançou o Acordo Paulista IPVA, que tem como objetivo incentivar o pagamento de débitos e dívidas. Esse programa vai ser de muita ajuda para quem está com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, por exemplo, já que a última parcela venceu há quase 5 meses.
A estimativa é que 950 mil contribuintes estejam com pagamentos em aberto, o que acarreta diretamente no licenciamento dos veículos, já que não é possível ter esse registro atualizado sem a regularização dos impostos. Por isso, o Acordo Paulista IPVA oferece condições interessantes para quem tem uma dívida de até R$ 42.432,00 e deseja quitar seus débitos. Entre eles estão o parcelamento em até 60 vezes do IPVA atrasado e 100% de desconto em multas e juros.
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O objetivo da campanha é facilitar a negociação de R$ 2 bilhões em débitos que têm mais de 2 anos de inscrição. O programa conta com ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood para divulgar as condições e atingir principalmente o público que utiliza o seu veículo como fonte de renda.
Confira a dica do Boris sobre o IPVA 2024:
Quem aderir ao acordo e já fizer o pagamento da primeira parcela pode fazer o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Mas, para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
O Acordo Paulista já teve outras fases voltadas para sanar os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possibilitando a negociação de R$ 44 bilhões. Agora, o edital com as regras para essa nova fase já está publicado, permitindo que o IPVA atrasado seja enfim regularizado.
Para renegociar basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e fazer login por meio do gov.br ou com CPF e CNPJ.
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