Nova legislação favorece inclusão de autistas no mercado de trabalho: saiba mais!

postado em 06/10/2024 06:01 / atualizado em 06/10/2024 08:59


Nas experiências profissionais, Américo Jr., 34, ressalta a importância de apoio e compreensão, principalmente, no início – (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro, a Lei 14.992/2024 define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com TEA. A matéria teve origem no Projeto de Lei (PL) 5.813/2023 e prevê que que a União deverá incorporar ao Sistema Nacional do Emprego (Sine) os dados do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Além de ações de sensibilização, essa integração visa facilitar a intermediação de oportunidades de trabalho e contratos de aprendizagem, que têm duração de até dois anos.

Em relação aos estágios, foi retirada a obrigatoriedade de agentes de integração entre escolas e empresas darem prioridade ou atenderem os candidatos com TEA de maneira especial, inclusive, na busca por vagas de estágio que se encaixem no perfil deles. Por outro lado, será responsabilidade dos municípios que se unirem ao Sine promover ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Isso incluirá a realização de feiras de emprego e a sensibilização de empregadores para a contratação dessa parcela.

Américo Júnior, 34 anos, é voluntário na Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção (Abraci). Em seu currículo, tem passagem como professor temporário no Instituto de Brasília (IFB) e no Centro de Educação Profissional Escola Técnica de Ceilândia (CEP ETC), além de ter estagiado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele é diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) nível dois de suporte e avalia que a sociedade ainda não está preparada para a inserção desses profissionais no mercado.

“No que tange ao mercado de trabalho para autistas, falta muita compreensão das pessoas e uma estrutura melhor para que elas possam ser apoiadas e aprender o ofício. Não que nós, com o tempo, não consigamos ter uma desenvoltura suficiente para trabalhar como os outros, mas, principalmente no início, precisamos de apoio e compreensão nas soft skills — conjunto de habilidades ligadas ao comportamento e à interação social —, que é onde eu mais desenvolvia problemas na hora de trabalhar”. afirma Américo.

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