A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na terça-feira (8), às 9h, a primeira de três audiências públicas para discutir as atualizações no Código Eleitoral (PLP 112/2021). Senadores e especialistas debaterão a presença feminina nas eleições e a distribuição das vagas nas eleições para deputados e vereadores — cálculo que determina quais dos candidatos menos votados serão eleitos.
O Novo Código Eleitoral, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2021. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na CCJ uma versão alternativa (substitutivo) com 898 artigos, que consolida e unifica a legislação eleitoral e partidária.
Representatividade feminina
Pelo texto, haverá reserva para as mulheres de 20% das cadeiras nos legislativos. Entretanto, cai a penalização que havia sido aprovada na Câmara para partidos que não cumprirem os limites máximo e mínimo de candidaturas por sexo (70% e 30%, respectivamente), previsto hoje na legislação eleitoral. A proposta desagradou senadoras como Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), que criticaram o fim da penalidade, por entenderem que, na prática, pode ameaçar o número de candidaturas femininas.
O projeto, por outro lado, criminaliza a violência política contra as mulheres. O substitutivo considera violência política contra a mulher toda ação ou omissão para prejudicar o exercício do seu direito político, como fazer distinção ou restrição à liberdade política em função do sexo e perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo com menosprezo e discriminação à condição de mulher.
Sobras eleitorais
Para definir os deputados federais, estaduais e vereadores eleitos, a Justiça Eleitoral primeiro calcula um número mínimo de votos que os partidos precisam alcançar para que seus candidatos sejam eleitos. No entanto, o cálculo costuma resultar em algumas cadeiras vagas na Casa legislativa, situação em que se aplica outro rodada de cálculos para as chamadas sobras eleitorais. É sobre essa segunda fase que os convidados também debaterão.
Os convidados que já confirmaram presença na audiência pública são:
- os consultores legislativos Roberto Carlos Martins Pontes, da Câmara dos Deputados, e Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, do Senado;
- a procuradora da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento;
- Marilda de Paula Silveira, doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
- Teresa Sacchet, doutora em Ciência Política, Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
- Jairo Nicolau, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj);
- Malu Gatto, professora no Instituto das Américas do University College London (UCL);
- e Luiz Augusto Campos, professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)