JUSTIÇA
Em 15 de Junho de 2025 às 14:45
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), voltou a defender a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial. Durante o Brazil Forum UK 2025, realizado neste sábado, 14, na Universidade de Oxford, Barroso alertou para os efeitos do que chamou de “abismo de incivilidade nas redes sociais”.
“Agora o mundo inteiro discute a regulação de conteúdo, e isso é muito delicado, porque é preciso proteger a liberdade de expressão. Mas o mundo ficou tão polarizado que nem o senso comum consegue, hoje em dia, alcançar consenso. Não importa se é liberal, conservador ou progressista: não pode haver pornografia infantil, terrorismo, venda de armas ou instigação ao suicídio nas redes”, afirmou o ministro.
“A internet revolucionou o acesso ao conhecimento e à informação. Com ela vieram as redes sociais que facilitou a comunicação no mundo, mas da mesma maneira abriu as avenidas para a desinformação, para discurso de ódio e para as teorias conspiratórias”, acrescentou.
Em seu discurso, o ministro também criticou as propostas de retorno ao voto impresso.
“A verdade não tem ideologia e a democracia tem lugar para liberal, conservador, progressista. Mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política. Portanto é muito importante fazer com que mentir volte a ser errado.”
Julgamento do Marco Civil
Barroso voltou a defender a atuação do STF no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que será retomado em 25 de junho.
“Esperamos um bom tempo para ver se o Congresso legislava, não veio a legislação”, disse o ministro, ao comentar os processos que tratam da responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros.
Hoje, o Marco Civil prevê que empresas só sejam responsabilizadas se não removerem conteúdos após ordem judicial, com exceções para casos de nudez não consentida e violação de propriedade intelectual. Barroso e outros ministros defendem o “dever de cuidado”, inspirados na legislação europeia, que prevê responsabilização mesmo após denúncia extrajudicial.
“O STF não está legislando, mas resolvendo casos concretos”, disse o presidente da Corte, ao lado do diretor jurídico do Google Brasil, Daniel Arbix, e da cientista de dados Kizzy Terra.
O executivo do Google afirmou que a regulação da IA deve proteger direitos fundamentais, mas sem impedir o avanço tecnológico. “A regulação tem que capitalizar, fomentar, e não tolher a inovação em várias áreas.”
Barroso também abordou os riscos da inteligência artificial.
“É preciso regular a inteligência artificial para proteger direitos fundamentais, como a privacidade, como a própria liberdade de expressão e como a liberdade e a autonomia cognitiva.” Do Antagonista.