Segundo pesquisa apresentada em congresso da USP, integração deve ser feita levando em conta o cidadão
Uma pesquisa realizada pelo professor da Faculdade de Comunicação de Brasília (UnB) Elton Bruno Pinheiro buscou compreender e categorizar as contribuições e riscos da inteligência artificial (IA) na comunicação pública. Pinheiro analisou os contextos brasileiro e português a partir da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rádio e Televisão de Portugal (RTP).
O trabalho foi apresentado no 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas, que aconteceu na Cidade Universitária da USP, em São Paulo, durante os dias 21 e 22 de maio. Com a presença de convidados nacionais e internacionais, o evento contou com painéis, colóquios e grupos de trabalho. A pesquisa de Pinheiro integrou o grupo 2 Inteligência Artificial: questões éticas e impactos na sociedade, na cultura e na democracia.
Para o professor, a integração da IA pelos meios públicos de comunicação deve acontecer a partir da “ampliação de ações que fortaleçam a qualidade/integridade da informação e tenham como foco ‘as pessoas’”. Leia abaixo o resumo completo do trabalho:
Serviço Público de Mídia e inteligência artificial: reflexões sobre os casos da EBC e da RTP.
O estudo delimita como principal objetivo refletir analiticamente sobre: a) as recomendações para adoção e uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) no âmbito do serviço público, mais especificamente sobre como esse fenômeno tem sido ou pode ser assimilado no contexto do Serviço Público de Média (SPM) português e do Serviço de Radiodifusão Pública (SRP) brasileiro; b) os sistemas ou plataformas — desenvolvidos e/ou em desenvolvimento — para produção e/ou circulação de conteúdos mediáticos pelos operadores do SPM e do SRP, nomeadamente, pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC); c) os conteúdos mediáticos produzidos pela RTP e pela EBC que abordam a temática da IA, aqui entendida, sobretudo, como “uma série de tecnologias emergentes e disruptivas que terão (e estão a ter) um impacto crescente nos próximos anos na governação do Sector Público” (Clad, 2023).
Visou-se compreender e categorizar as principais contribuições e riscos da IA frente à missão desses serviços públicos de “informar, formar e entreter” para o exercício da cidadania e para o fortalecimento da democracia (Donders, 2021) com conteúdos que se guiem pelos princípios da “universalidade, pluralidade, diferenciação, independência” (Unesco, 2001) e da participação social.
Metodologicamente, realiza-se um exercício “cartográfico” para compreender os “processos acompanhando movimentos” (Kastrup & Passos, 2009) a partir dos “gestos atencionais” do “rastreio, toque, pouso e reconhecimento atento” (Kastrup & Passos, 2009), além do uso de técnicas da análise documental (Moreira, 2009) e de conteúdo (Sampaio & Lycarião, 2021).
Como principais eixos de articulação teórica, adotam-se: Carta Iberoamericana de Inteligencia Artificial en la Administración Pública (CLDA, 2023), Livro Branco do Serviço Público de Média (Lopes et al., 2023), Livro Branco sobre Inteligência Artificial – Uma abordagem europeia de excelência e confiança (2020), AI Act (Comissão Europeia; Parlamento Europeu, 2023), Projeto Lei n° 2338 sobre uso de IA no Brasil (2023) e recomendações da EBU (2023) designadas como Artificial Intelligence – Public Service Media Leveraging AI.
Sobre os principais resultados: a) identificam-se diferentes estágios de “integração” e de “cobertura temática” da IA pela RTP e EBC; b) constata-se expressivo consenso, especialmente na literatura internacional, de que o processo de inserção de ferramentas de IA nos serviços públicos deve se dar à luz dos direitos humanos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Sobre possíveis riscos da IA aos meios públicos, em diálogo contextual com a Carta Iberoamericana de Inteligencia Artificial en la Administración Pública (CLDA, 2023), caracterizamos três níveis: “nível baixo”, diante do qual é preciso cuidar de questões como acessibilidade, transparência e explicação dos sistemas algorítmicos aos cidadãos e investir em estratégias também para formar e informar a sociedade sobre essa tecnologia; “alto nível de risco”, que se refere às questões éticas, como perigo de enviesamento da programação e/ou de conteúdos que podem afetar direitos fundamentais, segurança e/ou privacidade das pessoas; e “nível de risco extremo”, que seriam conteúdos capazes de promover manipulação cognitiva de comportamentos, sobretudo, de pessoas específicas ou de grupos especialmente vulneráveis (crianças ou idosos).
Por fim, o estudo recomenda que a integração da IA pelos meios públicos dedique-se, sobretudo, à ampliação de ações que fortaleçam a qualidade/integridade da informação e tenha como foco “as pessoas”, que fundamentalmente precisam ser escutadas nesse processo de transformação tecnológica e cultural e compreendidas, de fato, como cidadãs.
Palavras-chave: Inteligência artificial; Serviço Público de Mídia; Serviço de Radiodifusão Pública; RTP; EBC.