Empresas podem regulamentar, mas com limites. Segundo Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, CEO da WB Cursos “o empregador tem a possibilidade de regulamentar as relações de trabalho dentro da sua empresa. Lógico, dentro dos limites que a lei estabelece”.
Proibir relacionamentos pode ser considerado abuso. Henrique Mazzon, advogado do Ambiel Advogados e especialista em Direito do Trabalho pela USP reforça: “essas políticas devem respeitar os direitos fundamentais do trabalhador, não podendo proibir, limitar ou sancionar relacionamentos consensuais”. Eduardo Maurício, advogado criminalista e mestre em direito pela universidade de Coimbra, reforça que a CLT não veda esse tipo de vínculo entre colegas. “Uma proibição genérica por parte da empresa fere o direito à intimidade e à vida privada do trabalhador”, aponta.
Relacionamento entre chefe e subordinado merece atenção. Essa dinâmica pode gerar questionamentos. “É muito comum os regulamentos de empresas impedirem esse tipo de situação”, afirma Barbosa.
Empresa pode demitir por relacionamento no trabalho?
Relacionamento, por si só, não gera justa causa. “Somente quando envolver violência, assédio, favorecimento indevido ou prejuízo à empresa”, explica Mazzon. Fora dessas hipóteses, a demissão pode ser considerada abusiva.
Traição também não justifica demissão. “A justa causa pressupõe conduta grave que inviabilize a continuidade da relação de trabalho”, diz Mazzon. Uma relação extraconjugal isolada, fora do ambiente de trabalho, não se encaixa nisso.