A audiência teve por objetivo ouvir representantes do setor produtivo, especialistas e órgãos públicos sobre os desafios e impactos da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A comissão foi criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.
Para o Dirigente da ANPD, se a inteligência artificial lida com dados, também lida com dados pessoais e, nesse aspecto, a Autoridade deve estar presente onde quer que a IA seja usada em razão da transversalidade de sua atuação. “Em vista disso, estamos, tecnicamente, preparados para ser o órgão central do Sistema de Inteligência Artificial, em coordenação com demais agências reguladoras, basta, apenas, definir como será esse relacionamento. Acredito que o conhecimento e a experiência acumulados por esses órgãos são importantes e devem ser usados nesse novo arranjo institucional”, disse.
Waldemar destacou, ainda, que, a fim de cumprir a missão de coordenar o Sistema, é necessário o fortalecimento da ANPD, tanto em termos de pessoal, quanto de estrutura e de orçamento. Sobre esse tema, Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo, Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, observou que o Governo Federal e a ANPD sempre caminharam juntos ao longo de todo o processo de elaboração do PL 2338/2023, e que o Ministério assumiu a tarefa de contribuir para o fortalecimento da Autoridade.
O titular da ANPD acrescenta que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não veio para impedir o tratamento de dados, mas para assegurar que ocorra adequadamente. A regulamentação da inteligência artificial deve visar a mitigação de riscos e não obstruir a inovação tecnológica. Entre esses riscos, Waldemar identifica, principalmente, a segurança jurídica, a violação de privacidade, a discriminação algorítmica, e a falta de transparência e explicabilidade.
“Mitigá-los depende, não apenas, de capacidade técnica, mas, principalmente, de ouvir a sociedade. Por isso, a ANPD dialoga intensamente com os diversos segmentos sociais em audiências públicas, tomadas de subsídios e outros mecanismos”, disse.
Além do representante da ANPD, participaram Adauto Duarte, Diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Antônio Marcos Fonte Guimarães, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC); Gustavo Santana Borges, Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); João Martins da Silva Júnior, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); Fabro Steibel, Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); e Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo, Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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