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O Grupo de Trabalho do Presidente dos Estados Unidos sobre ativos digitais publicou recentemente seu primeiro documento estratégico de política nacional para o setor, estabelecendo diretrizes para a criação de um marco regulatório unificado sobre criptomoedas e a tecnologia blockchain. A iniciativa decorre da Ordem Executiva 14178, que também proibiu o desenvolvimento de uma moeda digital do Banco Central (CBDC) em âmbito federal.
A nova política tem como objetivo equilibrar inovação tecnológica e proteção ao consumidor, e foi elaborada com a colaboração de diversas agências federais. O documento dá atenção especial às stablecoins, medidas contra lavagem de dinheiro (AML), cibersegurança, finanças descentralizadas (DeFi), tributação e privacidade.
CEO da Binance elogia avanço regulatório
O CEO da Binance, Richard Teng, comentou o conteúdo do relatório, classificando-o como um “momento histórico na política financeira digital dos EUA”. Para ele, o relatório mostra que “proteger os consumidores e fomentar um crescimento responsável são objetivos complementares”.
Teng destacou o foco do relatório em um ambiente supervisionado para stablecoins, com a criação de um “marco robusto que garanta reservas 1:1, direito à conversão e resiliência operacional”. Segundo ele, essas medidas são fundamentais para “gerar confiança no mercado e segurança institucional”.
AML, cibersegurança e DeFi no centro do debate
De acordo com Teng, AML e cibersegurança ocupam papel central no relatório, que defende “padrões unificados, troca global de inteligência, análise em blockchain e higiene cibernética obrigatória”. Ele elogiou a abordagem de regulação cooperativa baseada em riscos, em vez de modelos focados exclusivamente em punições.
Sobre as finanças descentralizadas (DeFi), o CEO destacou uma abordagem “matizada e pragmática”, com foco nas interfaces front-end e intermediários chave, em vez de buscar controle sobre os códigos imutáveis. A proposta, segundo ele, “promove transparência, auditorias e coordenação internacional sem sacrificar a inovação”.
Teng também comentou o posicionamento dos EUA contra as moedas digitais de banco central (CBDCs), dizendo que “o repúdio às CBDCs, com proibições recomendadas em lei, reforça o compromisso com a privacidade e com os princípios da descentralização”.
Tributação e taxonomia de ativos digitais
Na área fiscal, Teng avaliou que o relatório traz avanços importantes ao estabelecer maior clareza sobre a tributação de ativos digitais, melhorando também o mercado de seguros e incentivando a inovação bancária. Ele afirmou que o documento “apresenta uma taxonomia detalhada de ativos digitais e a correspondente orientação regulatória”, com a intenção de facilitar o cumprimento das regras por usuários e instituições.
O texto ainda pede diretrizes mais claras sobre práticas como staking, mineração, avaliação de NFTs, perdas e deduções filantrópicas, além de regras de reporte.
Perspectivas para o setor
Segundo especialistas, se essas diretrizes forem implementadas de forma eficaz, é possível que mais instituições financeiras tradicionais entrem no setor cripto, amparadas por normas claras de proteção ao consumidor, segurança digital e tributação.
O resultado seria um mercado mais competitivo, transparente e com crescimento sustentável, impulsionando os volumes de negociação em plataformas regulamentadas.