O Brasil se comprometeu a cumprir 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. Trata-se de uma agenda com metas para “acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade”, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), que lidera essa iniciativa global.
No entanto, o Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2024 alerta para a necessidade de priorizar investimentos e acelerar o ritmo rumo à Agenda 2030. O Festival ODS, realizado em julho, mostrou que o foco mais eficaz é o trabalho, por sua capacidade transversal de impulsionar todos os outros objetivos.
Um dos setores que poderia contribuir de forma importante para aumentar o ritmo de desenvolvimento sustentável é a indústria de petróleo e gás. “Priorizar significa investir recursos”, afirma Sergio Andrade, diretor executivo da Agenda Pública, uma das organizações que impulsiona os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil e colabora para unir poder público, empresariado e sociedade civil na implementação dessas metas.
A pesquisa “Petróleo e Condições de Vida”, implementada pela Agenda Pública, mostra que as rendas de petróleo e gás constituem uma parcela fundamental e, na maioria das vezes, a principal receita de diversos municípios brasileiros. “Boas práticas internacionais recomendam que a atuação das empresas vá além da mera conformidade.
É necessário se comprometer com o desenvolvimento sustentável dos municípios afetados pela exploração, levando em conta critérios e métricas de equidade e responsabilidade com as futuras gerações”, relata a pesquisa. O documento mostra também que essas iniciativas são capazes de melhorar serviços públicos por meio de políticas públicas contínuas e estruturais.
A seguir, Andrade fala sobre as soluções e os entraves para que o Brasil se aproxime dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que estabeleceu e chama a atenção para a responsabilidade de toda a sociedade.
No ritmo atual, o Brasil conseguirá alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030, data em que se comprometeu a cumprir as metas? O Festival ODS, realizado em julho, trouxe uma mensagem forte: no ritmo atual o Brasil não vai atingir esses objetivos. A partir dessa constatação é primordial que a gente identifique as prioridades e as estratégias para acelerar o ritmo.
Como acelerar esse ritmo? Ainda dá tempo? No caso brasileiro, o caminho é a inclusão produtiva, a geração de oportunidades, o emprego e a renda, orientados para a transição justa e para economia de baixo carbono. Porque essa é uma via que tem a grande capacidade de trazer todas as dimensões socioambientais e econômicas: agrega Executivo, Legislativo, também faz sentido ao empresariado –que está buscando lidar com esse problema do desemprego tecnológico, da transição para uma economia mais digital– e também a sociedade.
Apesar de o Brasil ter atualmente um nível de atividade econômica bom, de emprego e oportunidade estruturalmente bons em relação ao mundo, ainda assim, não é uma situação dada, constante. Por isso, a gente defende que o trabalho seja foco de prioridade. É um meio transversal de impulsionar de alguma forma todas as outras metas.
Na perspectiva das empresas, em que setor o país está mais lento para alcançar os ODS? Pensando na transição justa da economia de baixo carbono, o setor de petróleo e gás nos preocupa. A transição energética e tecnológica tem um efeito dramático nesse setor. É uma atividade que vai perdurar duas ou três décadas. Isso está no plano de negócios das empresas, em qualquer prospecto para o futuro. O petróleo não vai desaparecer e continuará sendo usado – a não ser que algo mais drástico aconteça. As energias vão continuar coexistindo por um período. Mas é necessário planejar a transição.
No Festival ODS, a Petrobras não mostrou uma estratégia consistente para uma região que particularmente vulnerável a essa transição, que é o Rio de Janeiro. A pesquisa “Petróleo e condições de vida” mostra que são poucos os municípios que usam o petróleo para preparar o futuro.
De quem é a responsabilidade por prever os desafios e ajustar a transição? É um problema do poder público, mas é também uma necessidade que as empresas têm de apoiar os municípios a dar passos na direção de não se tornarem tão dependentes, de criar políticas de desenvolvimento econômico voltados a segmentos mais promissores da economia e que vão gerar os empregos do futuro.
A Petrobras e outras empresas do segmento estão atrasadas, permanecem no campo conceitual, muito aquém da responsabilidade para instituições tão importantes ao país. E a Petrobras é uma empresa estatal, por isso tem outro tipo de responsabilidade.
O que é preciso para acelerar esse processo? As empresas do petróleo não estão entregando medidas à altura do desafio. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma economia bastante dependente da cadeia de valor do petróleo. Não só da arrecadação, que permite o financiamento de políticas públicas diversas, mas também de geração de empregos diretos e indiretos. É uma cadeia de valor complexa que mexe com arrecadação, empregos formais, informais e faz com que esse retrato da economia fluminense seja profundamente dependente.
Há exemplos positivos, como no município de Niteroi (RJ), com iniciativas como o fundo de estabilização, a moeda social. A questão é que se fala em transição energética mas não se fala no trabalhador, numa transição justa. Como vai ficar a responsabilidade que há em toda essa cadeia que mencionamos agora? Qual é a tendência tributária, qual é apoio?
Faltam seis anos para 2030 e no ritmo atual não vamos chegar aos ODS estabelecidos. Quais são os objetivos mais prejudicados nesse processo? O ODS 10, que trata da redução das desigualdades. Na saúde, por exemplo, nós voltamos a melhorar no ano passado em mortalidade infantil. Na educação há problemas relacionados ao impacto da pandemia, que gerou aumento na evasão escolar. É o conjunto de indicadores mais preocupante.
Como o foco no trabalho pode melhorar esse quadro e contribuir para o desenvolvimento sustentável? É um fator transversal, é um meio de vida, é fator de inclusão, de geração de oportunidades. Garante que as pessoas possam não só se alimentar bem, mas experimentar mobilidade social na sociedade. Qualquer segmento da população, inclusive a população negra, que tem uma diferença maior entre os indicadores de desenvolvimento quando comparado com a população branca. A geração de empregos verdes também daria contribuição decisiva para a transição ecológica. Então o trabalho tem uma capacidade de inclusão por si só.
Outro ponto é que, ao falarmos em desenvolvimento econômico, em geração de oportunidades, conseguimos trazer para essa agenda outros setores, o que é fundamental quando nós estamos falando em priorizar.
E como priorizar? Priorizar significa investir recursos. Nessa área, teremos o maior resultado sistêmico. Para que possamos ter mais efetividade, produtividade no trabalho, temos que investir em educação. Educação profissional, por exemplo, é fundamental, inclusive para preparar o trabalhador do futuro. Nós teremos que desenvolver novas competências, aí a discussão sobre o Ensino Médio. Estamos falando de oportunidades para as mulheres, para as pessoas mais jovens. Isso mobiliza a sociedade como um todo.
Precisamos de algo que traga atenção do empresariado também, porque grande parte da agenda dos objetivos de desenvolvimento sustentável fala diretamente com o setor privado e com o setor público. Ele é um protagonista, mas não é o único. Para que o setor privado possa de alguma maneira fazer parte desse esforço, essa agenda precisa fazer sentido para ele.
De que política estamos falando? Estamos falando em novas políticas de desenvolvimento econômico que vão gerar as oportunidades do futuro, as inovações. São os ODS 8 e 9, que retratam o trabalho digno, o trabalho decente. A discussão sobre indústria, geração de oportunidades, emprego e renda, tem uma capacidade maior de congregar esforços e energia em direção a um caminho que possa gerar inclusão.
