Jaques Wagner (PT-BA) afirma que resta definir se o gatilho constará no texto ou se será votado depois; disse que percentual pode variar de acordo com necessidade
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 4ª feira (7.ago.2024) que “todo mundo sabe” que a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos passará por um aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Jaques disse que falta definir se o gatilho constará no texto que será votado pelos senadores ou se haverá um acordo para ser votado posteriormente, caso outras medidas de compensação não sejam suficientes. O Ministério da Fazenda estima serem necessários R$ 26,3 bilhões.
“Depende da necessidade da complementação. Para mim, está resolvido. Estamos discutindo: coloca ou deixa para colocar depois? Mas todo mundo sabe por onde vai passar”, disse o petista.
O Ministério da Fazenda tem defendido a inclusão do gatilho com aumento de até 1% na CSLL já no projeto de lei como forma de garantia que o valor será alcançado. Os senadores, no entanto, resistem com o argumento de que não querem aumento de imposto.
Jaques afirmou que o percentual pode variar conforme a necessidade: “Se não chegar no número necessário, a gente dispararia. Não necessariamente 1%. Pode ser 0,25%, pode ser 0,5%, pode ser 0,75%”.
O líder do governo também falou que já queria ter votado o projeto para se dedicar à proposta de regulamentação da reforma tributária que tramita no Senado.
Também disse que a apresentação de medidas de compensação obedecem a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Congresso indicasse compensações, mesmo que o valor seja insuficiente.
“Do ponto de vista do que tenho que responder ao STF, estão apresentadas. Têm mil contas. Não há descumprimento”, afirmou.
