Governo prevê economia de quase R$ 5 bi com revisão de benefício a pescadores

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Segundo nota técnica do Ministério do Trabalho, a qual O GLOBO teve acesso, entre 2001 e 2023, a despesa com seguro defeso atingiu R$ 57,6 bilhões, considerando a inflação no período. O universo de beneficiários saltou de 76.127 para 1,157 milhão nos últimos 22 anos.

O auxílio é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário e precisa de aportes do Tesouro Nacional. Concedido pelo INSS, o pagamento do seguro é autorizado pelo Ministério do Trabalho.

A nota deixa claro que o seguro deve ser pago ao pescador artesanal, profissional da pesca exerce atividade por conta própria ou em regime de economia familiar, de forma ininterrupta, em mercados não regulados, com produção de pequena escala.

O pagamento do auxílio é uma forma de prover renda aos pescadores, que ficam proibidos de exercer a atividade durante o período de defeso.

Para ter direito ao auxílio, é preciso ter licença ativa dos Ministérios da Pesca e da Agricultura, não receber outro benefício do governo e ser contribuinte da Previdência Social, como segurado especial.

O texto destaca a necessidade de revisar o benefício, em tempos de aumento de austeridade nos gastos:

“Surge a necessidade de reavaliação dos mecanismos de enquadramento e habilitação dos pescadores artesanais, bem como avaliações sobre as condições para pagamento de benefícios que, em atendimento à determinada legislação vigente, deixa de exercer atividade pesqueira”, diz a nota técnica.

De acordo com a nota técnica, a exigência de critérios mais rígidos para habilitação dos pescadores artesanais pode resultar na redução de 20% do universo de pessoas que recebem o auxílio, com impactos na diminuição de despesas projetadas para pagamento do seguro defeso.