O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ ES) publicou o edital do Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica nos Juízos de Cariacica e Viana.
A seleção inclui 28 vagas imediatas e cadastro de reserva, com participação condicionada ao envio correto da documentação e à concordância com todas as normas previstas.
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line até 19 de dezembro, por meio do formulário eletrônico indicado no edital. Não há taxa de inscrição, pois o processo é totalmente gratuito.
Os residentes atuarão diretamente com magistrados e servidores, cumprindo carga de 30 horas semanais, recebendo bolsa de R$ 4.000,00 e usufruindo de recesso anual remunerado. A participação não gera vínculo empregatício e pode durar até 36 meses.
As provas ocorrerão presencialmente em 31 de janeiro de 2026, nos Fóruns de Cariacica ou Viana
- Residência Jurídica TJ ES (Cariacica e Viana)
- Status: inscrições abertas
- Banca: própria
- Vagas: 28 + CR
- Salário inicial: R$ 4.000,00
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Residência Jurídica TJ ES (Cariacica e Viana): situação atual
Principais datas
- Inscrições: de 20/11 a 19/12/2025
- Provas: 31/01/2026
Carreira na Residência Jurídica TJ ES (Cariacica e Viana)
Distribuição das vagas e remuneração
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos | Jornada de trabalho |
|---|---|---|---|---|
| Residência Jurídica | 28 + CR | R$ 4.000,00 | Ser bacharel em Direito (formado há até cinco anos) ou pós-graduando, sem vínculo ativo de estágio no TJ ES | 30h |
Atribuições
Atuar em atividades jurídicas supervisionadas, auxiliando magistrados e unidades judiciais nas tarefas de apoio à prestação jurisdicional.
Etapas do programa de Residência Jurídica TJ ES (Cariacica e Viana)
O processo seletivo contará com duas etapas principais:
- Prova objetiva, composta por 50 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, formada por duas questões abertas, também de caráter eliminatório e classificatório, corrigida apenas para quem alcançar o mínimo exigido na objetiva.
As provas estão previstas para ocorrer em 31 de janeiro de 2026, nos Fóruns de Cariacica ou Viana.
Prova Objetiva
- Formato: múltipla escolha
- Total de questões: 50
- Caráter: eliminatório e classificatório
Conteúdos cobrados (em linhas gerais):
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Legislação específica do TJES e normas aplicáveis à residência
Critério mínimo:
- Acerto de pelo menos 50% das questões para habilitar à fase discursiva.
Prova Discursiva
- Formato: 2 questões abertas
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Correção: apenas dos candidatos habilitados na objetiva
Aspectos avaliados:
- Capacidade de argumentação jurídica
- Clareza e organização do texto
- Fundamentação legal pertinente
- Domínio técnico do tema proposto
Conteúdos:
- Temas jurídicos constantes do conteúdo programático
- Casos práticos envolvendo rotinas judiciais
Material de Estudo
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Informações do Programa Residência Jurídica TJ ES (Cariacica e Viana)
- Vagas: 28 + CR
- Cargo: Residência Jurídica
- Banca: Própria
- Data das provas: 31/01/2026
- Escolaridade: Ser bacharel em Direito (formado há até cinco anos) ou pós-graduando, sem vínculo ativo de estágio no TJ ES
- Edital: Residência Jurídica TJ ES (Cariacica e Viana) 2025