O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou, nesta sexta-feira (9/8), o Edital EDT-GP-472024, que dispõe sobre a convocação de 28 candidatos e candidatas, aprovados e classificados, no Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. O edital prevê duas vagas reservadas para casos sub judice.
De acordo com o edital, os candidatos e as candidatas deverão enviar para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br os documentos (em formato PDF) exigidos no edital como condição para a posse, até o dia 2 de setembro de 2024.
Os candidatos nomeados e as candidatas nomeadas que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do Art. 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados ou eliminadas do concurso.
A convocação para Audiência Pública, a fim de proceder à escolha da comarca de lotação ao cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de
edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.
A posse será realizada, em sessão solene, no dia 6 de setembro de 2024, às 9 horas, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão. A nomeação objetiva suprir as comarcas vagas do estado, que atualmente são dezoito (18).
A partir o dia 9 de setembro de 2024, os candidatos e as candidatas convocados participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga horária total de 480 h/a, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na forma da Resolução ENFAM n.º 2, de 8 de junho de 2016.
CONSIDERAÇÕES
O edital considera o que estabelece o Art. 17 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário brasileiro; o resultado final do concurso público homologado pela Resolução nº 71/2023, publicada no Diário da Justiça no dia 18/8/2023; e o EDT-GP-382024, de 28/6/2024, dentre outros.
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