O governo federal, por meio de uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), está convocando 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios negados. A intenção é negociar acordos extrajudiciais, em vez de recorrer à justiça, para resolver esses casos de forma mais rápida e econômica.
A plataforma Pacifica foi instituída em julho e visa agilizar processos e economizar recursos, evitando a necessidade de ações judiciais. Essa medida deve poupar cerca de R$ 225 milhões em juros e correção monetária somente neste ano, segundo projeções da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
O que é a Plataforma Pacifica?
A plataforma Pacifica tem como objetivo celebrar acordos extrajudiciais para resolver conflitos individuais de baixa complexidade e de grande volume. A primeira fase do projeto foca especificamente nos benefícios previdenciários.
Atualmente, o INSS está envolvido em aproximadamente 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% dos processos em trâmite na Justiça brasileira. Resolventes esses casos sem a necessidade de ação judicial trariam um impacto significativo para o sistema judiciário e para os segurados.
Como acessar o Pacifica?
O acesso ao Pacifica será realizado por meio do site eletrônico da plataforma. Nessa plataforma, segurados poderão submeter seus casos para análise. Serão elegíveis aqueles casos cuja análise possa ser feita por cruzamento de dados já disponíveis para leitura pelo sistema eletrônico da plataforma.
- Benefícios previdenciários de salário-mínimo serão os primeiros atendidos.
- Convocações serão feitas anualmente, incluindo aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- O sistema permitirá submissão e análise direta pelos órgãos da AGU.
Como funciona a plataforma pacifica?
Na prática, segurados do INSS que tiveram o benefício negado poderão apresentar seu pleito diretamente à PGF. A Procuradoria vai analisar se existem normativos internos que permitam a proposição de um acordo extrajudicial para a implementação do benefício. Caso seja constatado o direito ao benefício, a AGU comunicará eletronicamente o INSS para realizar a implantação automatizada do benefício e efetuar os pagamentos devidos.
- O segurado apresenta o caso na plataforma.
- A PGF analisa o pleito para identificar a possibilidade de acordo.
- A PGF comunica eletronicamente o INSS para efetuar o pagamento do benefício aprovado.
Qual a vantagem da plataforma pacifica?
Uma das grandes vantagens dessa iniciativa é evitar a dependência do Poder Judiciário para a resolução dos casos. Através da Pacifica, é possível realizar um acordo extrajudicial. Segundo a AGU, essa alternativa economiza tempo para o cidadão e dinheiro público, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Em nota, a AGU salientou: “A grande vantagem da plataforma Pacifica é o segurado não depender de ingressar com uma ação no Poder Judiciário para ter seu caso reapreciado e decidido. No caso de haver substrato jurídico para um acordo extrajudicial, a AGU/PGF oferecerá ao segurado essa alternativa.”
Esta iniciativa promete trazer um grande impacto para a justiça brasileira, reduzindo a quantidade de processos judiciais e proporcionando uma solução mais rápida e eficiente para os segurados do INSS.
