O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou um grande edital e abre no dia 07 de janeiro de 2026 as inscrições para quem quiser concorrer às 1.042 vagas abertas nos cargos de Juiz Leigo e Conciliador. As oportunidades são de nível médio e superior.
07/01/2026
30/01/2026
29/03/2026
R$ 9.226,01
1.042
São 488 vagas para Juiz Leigo, 342 vagas para Conciliador Cível e mais 212 vagas para o cargo de Conciliador Criminal. O edital saiu pela FGV e pode ser consultado no quadro anexo. As inscrições vão de 7 a 30 de janeiro.
A seleção terá ainda reserva de vagas para pessoas com deficiência (10%), negros (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%). As provas serão realizadas nas cidades de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo no dia 29 de março. O local de atuação deve ser indicado pelo candidato no ato da inscrição.
Edital TJ-RS: cargos e vagas
Cargo: Juiz Leigo
- Requisitos: Diploma de nível superior em Direito, curso de pós-graduação da área jurídica; inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovação de, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. Além disso, não pode ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça suas atribuições, nem exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político. Não pode também ser servidor do Poder Judiciário, concursado, celetista, comissionado ou adido, exceto se exercer o encargo na forma não remunerada
- Remuneração: O pagamento é de 4 URC’s por parecer de mérito homologado e 2 URC’s por acordo realizado, limitado ao valor máximo mensal de R$ 9.226,01.
Vagas: 488 vagas no total.
Cargo: Conciliador Cível
- Requisitos: Escolaridade de nível médio completo, além de requisitos gerais como ser brasileiro maior de 18 anos e não possuir antecedentes criminais.
- Remuneração: O pagamento é de 2 URC’s por acordo realizado, limitado ao valor máximo mensal de R$ 4.843,63.
Vagas: 342 vagas no total.
✅Prepare-se: Apostila/curso específico para Concurso TJ-RS 2025/2026 – Juiz Leigo e Conciliador
Cargo: Conciliador Criminal
- Requisitos: Escolaridade de nível médio completo e atendimento aos requisitos de idoneidade e nacionalidade estabelecidos no edital.
- Remuneração: O pagamento é de 0,45 URC por audiência realizada, limitado ao valor máximo mensal de R$ 4.843,63.
Vagas: 212 vagas no total.
Inscrições TJRS
As inscrições na seleção poderão ser realizadas das 16h do dia 07 de janeiro de 2026 até as 16h do dia 30 de janeiro de 2026 (horário oficial de Brasília), pela internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/psutjrs25.
Será cobrada taxa de participação entre R$ 120,00 e R$ 150,00.
Etapas
A seleção dos candidatos será feita por meio de prova escrita, prevista para o dia 29 de março de 2026 nas cidades de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo, e ainda de prova de títulos.
A composição das provas escritas terá questões de:
Conciliador Cível – NÍVEL MÉDIO
| Disciplina | Nº de Questões | Pontos por Questão | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 6 | 0,20 | 1,20 |
| Direito Civil | 4 | 0,20 | 0,80 |
| Direito Processual Civil | 4 | 0,30 | 1,20 |
| Código de Defesa do Consumidor | 4 | 0,30 | 1,20 |
| Juizados Especiais | 4 | 0,30 | 1,20 |
| Resolução nº 905/2012 – COMAG | 2 | 0,30 | 0,60 |
| Técnicas de Conciliação | 4 | 0,30 | 1,20 |
| Jurisprudência | 2 | 0,30 | 0,60 |
| TOTAL | 30 | — | 8,00 pontos |
Conciliador Criminal – NÍVEL MÉDIO
| Disciplina | Nº de Questões | Pontos por Questão | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 6 | 0,20 | 1,20 |
| Direito Penal | 4 | 0,20 | 0,80 |
| Direito Processual Penal | 4 | 0,30 | 1,20 |
| Código de Defesa do Consumidor | 4 | 0,30 | 1,20 |
| Juizados Especiais | 4 | 0,30 | 1,20 |
| Resolução nº 905/2012 – COMAG | 2 | 0,30 | 0,60 |
| Legislação Específica | 4 | 0,30 | 1,20 |
| Jurisprudência | 2 | 0,30 | 0,60 |
| TOTAL | 30 | — | 8,00 pontos |
Juiz Leigo – NÍVEL SUPERIOR
| Disciplina | Nº de Questões | Pontos por Questão | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 6 | 0,20 | 1,20 |
| Direito Civil | 4 | 0,20 | 0,80 |
| Direito Processual Civil | 4 | 0,20 | 0,80 |
| Código de Defesa do Consumidor | 4 | 0,20 | 0,80 |
| Juizados Especiais | 4 | 0,20 | 0,80 |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 2 | 0,20 | 0,40 |
| Resolução nº 905/2012 – COMAG | 2 | 0,20 | 0,40 |
| Código de Ética dos Juízes Leigos | 2 | 0,20 | 0,40 |
| Jurisprudência | 2 | 0,20 | 0,40 |
| TOTAL | 30 | — | 6,00 pontos |
Dos títulos
A Prova de Títulos valerá até 2 pontos e tem caráter meramente classificatório.
Serão convocados para a prova de títulos os aprovados na Prova Escrita. Os Títulos deverão ser enviados (imagem do documento original em frente e verso) em link específico do Edital de Convocação para a Avaliação de Títulos, no endereço da FGV.
O prazo para envio será das 16h do dia 19 de maio até às 16h do dia 25 de maio de 2026, horário oficial de Brasília/DF. Para Juiz Leigo, deverá ser entregue também comprovante do
tempo de inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.
Valem pontos na prova de títulos:
- Certificado de conclusão de curso preparatório para a carreira da magistratura desenvolvido por escola da magistratura, valor: 0,3 pontos;
- Certificado de conclusão de curso de capacitação para conciliação e/ou mediação, valor:
0,3 pontos; - Exercício anterior do encargo de conciliador ou Juiz Leigo em unidade de Juizado Especial, comprovado por certidão expedida pela respectiva secretaria, avaliado da
seguinte forma:
– De 1 a 3 anos: 0,3 pontos;
– Acima de 3 até 5 anos: 0,5 pontos;
– Acima de 5 até 8 anos: 0,8 pontos;
– Acima de 8 anos: 1,0 ponto - Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado reconhecido ou revalidado: em direito ou em ciências sociais ou humanas, valor: 0,6 pontos;
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado reconhecido ou revalidado: em direito ou em ciências sociais ou humanas, valor 0,4 pontos;
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de especialização em direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, valor: 0,2 pontos;
- Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%, valor: 0,1 ponto.
- Exclusivamente para os candidatos ao encargo de Conciliador Cível ou Conciliador
Criminal, Bacharelado no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), valor: 0,2 pontos.
Os candidatos que não apresentarem Títulos permanecerão com os pontos obtidos na
Prova Escrita.
A validade do processo seletivo será de dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do TJ do Rio Grande do Sul.