Considerou que os Presidentes podem ficar com presentes recebidos durante o mandato.
• Foto: Sebastiao Moreira/Lusa
Decisão do Tribunal de Contas pode beneficiar o ex-Presidente
O Tribunal de Contas do Brasil (TCU) considerou que os Presidentes podem ficar com presentes recebidos durante o mandato, incluindo joias e outros objetos de valor, numa medida que poderá ajudar Jair Bolsonaro a livrar-se do chamado ‘caso das joias’.
A decisão, aparentemente, foi uma vitória do atual chefe de Estado, Lula da Silva, que tinha sido denunciado ao tribunal por ter ficado com um relógio Cartier de ouro oferecido pela França em 2005. Mas, na prática, abre caminho a uma reviravolta no processo contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, em que o ex-Presidente é acusado de se ter apropriado indevidamente de joias em ouro e brilhantes oferecidas pela Arábia Saudita e de as ter vendido nos EUA, crime que poderia levá-lo à prisão.
O relator da denúncia no TCU deu parecer favorável a Lula, pois a norma do tribunal que proíbe os mandatários de ficarem com os presentes só foi emanada em 2016. Só que outro conselheiro do TCU, Jorge Oliveira, ex-ministro de Bolsonaro, contrapôs que as normas de 2016 são vagas e não têm valor, pois quem tem de legislar sobre o assunto é o Congresso, e foi apoiado pela maioria dos outros juízes do órgão no entendimento de que, enquanto o Parlamento não decidir, os mandatários podem ficar com os presentes que receberem.
