Até agora, apenas Austrália, México e Colômbia haviam se manifestado sobre o tema – e mesmo assim de forma bastante discreta, a nível interno. O Brasil, abordou o assunto no primeiro fórum oficial sobre violência doméstica e Convenção da Haia, realizado na África do Sul em junho. A próxima edição do evento deve ocorrer no Brasil.
Filho entregue a pai canadense
Embora o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenha defendido no plenário do STF, em 23 de maio, que “a experiência brasileira com a Convenção é proveitosa, tanto na devolução criteriosa de crianças retidas ilicitamente no Brasil, quanto no retorno de crianças retiradas do Brasil e enviadas ao exterior”, não é isso o que mostram os dados fornecidos pelo Brasil à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, para a oitava revisão geral do tratado, concluída em outubro de 2023.
O documento, de responsabilidade da ACAF, relata casos de danos irreparáveis para os menores “devolvidos”, entre outros problemas. Um exemplo se refere ao caso da paulista Carolina Gouveia, que está no Canadá à espera de asilo, vivendo de favor, sem documentos nem direitos, enquanto luta pelo filho Chris desde 2021.
A Justiça brasileira determinou que ali era a “residência habitual” da criança que, segundo a mãe, só havia nascido no país, onde nem os pais tinham visto para morar. Chris foi entregue aos três anos ao pai libanês e à madrasta canadense, que jamais havia visto e cujo idioma não entendia, para morar na província de British Columbia, em 2021.
Gouveia afirma que seguiu o conselho de um defensor público do Canadá que desconhecia a Convenção da Haia tanto quanto ela. Em 2018, com o filho de 4 meses, voltou ao Brasil, onde descobriu que havia violado um tratado internacional.
