O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou um processo contra Leonardo José Arantes, ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho investigado por suposto esquema de corrupção na pasta durante o governo Temer. A decisão foi assinada no último dia 1º.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso apontou que o STF deveria ter fiscalizado as investigações, que envolviam autoridades com foro privilegiado, o que não aconteceu. “Houve indevida usurpação da competência do STF”, escreveu a magistrada. O voto da relatora foi aprovado pelos outros dois desembargadores da 3ª turma do TRF-1, Wilson Alves e Néviton Guedes.
Sobrinho do então deputado Jovair Arantes, Leonardo Arantes foi preso em 2018 pela Polícia Federal (PF). A Operação Registro Espúrio apontou a venda de registros sindicais por integrantes do Ministério do Trabalho. Segundo a PF, havia um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”.
Apesar de ter acolhido o pedido da defesa do ex-número dois do Trabalho, o TRF-1 rejeitou trancar também o processo administrativo aberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra os investigados. Em abril deste ano, a CGU aplicou sanções de destituição de cargo em comissão e demissão a nove agentes públicos, incluindo Leonardo Arantes.
