O acordo UE-Mercosul foi aprovado na 6ª feira (9.jan.2026) pelo Conselho da UE. Deve ser assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai –o país assumiu a presidência rotativa do Mercosul, que estava com o Brasil até 20 de dezembro de 2025. O texto estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, com cerca de 700 milhões de pessoas.
Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.
Leia abaixo 13 pontos do acordo UE-Mercosul:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
Setores beneficiados:
- máquinas e equipamentos;
- automóveis e autopeças;
- produtos químicos;
- aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
- comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
- cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
- mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
- importações crescerem acima de limites definidos;
- preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
- produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- cláusulas ambientais são vinculantes;
- possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
- produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
Avanços em setores como:
- serviços financeiros;
- telecomunicações;
- transporte;
- serviços empresariais.
9. Compras públicas
- empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
- reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
- capítulo específico para PMEs;
- medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
- potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
- maior integração a cadeias globais de valor;
- possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
- assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
- aprovação pelo Parlamento Europeu;
- ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
- entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
- acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Com informações da Agência Brasil.