Uma visão crítica sobre a justiça não deve dispensar o olhar sensível sobre sua importância como atividade elementar para a defesa do direito à dignidade humana, ainda que aplicada por instituições sujeitas à falibilidade.
A complexidade da justiça e sua importância para o Estado Democrático de Direito apontam para o papel que recai sobre aqueles que a defendem.
A defesa dos valores democráticos e dos direitos a eles inerentes é compromisso assumido pelo advogado no seu desafio diário, com atuação que deve estar sempre vocacionada para a busca pela redução de desigualdades, com maior e melhor acesso à justiça e atenção para a diversidade.
O 11 de agosto é data de imenso significado, porque transcende a comemoração da profissão do advogado. Antes, porém, conecta-se profundamente com os valores democráticos e a defesa aguerrida dos direitos fundamentais.
Remonta, em verdade, ao ano de 1827, quando Dom Pedro I criou as primeiras Universidades de Direito no Brasil, em São Paulo e Pernambuco – Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e a Faculdade de Direito de Olinda.
De lá para cá, os advogados assumiram posições de liderança nas grandes reformas e nos movimentos em defesa da democracia, fundamental para o adequado funcionamento do sistema jurídico, atuando tanto na resolução de conflitos como na orientação preventiva em questões legais, promovendo a justiça e a aplicação correta das leis.
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 133, dispõe sobre a relevância e o prestígio da profissão:
“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Munus igualmente destacado na Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto de Ética da OAB, no seu artigo 2º.
Em tempos difíceis, onde as lutas são travadas sem barricadas e fuzis, mas munida de palavras e bravatas, a missão não é fácil e difícil é manter viva a esperança, em um frágil equilíbrio de forças diante dos enormes desafios que a realidade impõe.
A canção de João Bosco e Aldir Blanc, cantada na sempre lembrada voz de Elis Regina, “O Bêbado e a Equilibrista”, traz os versos que retratam tão bem esse difícil equilíbrio:
“A esperança / Dança na corda bamba de sombrinha / E em cada passo dessa linha / Pode se machucar”
Na literatura, o personagem Atticus Finch, de “O Sol é Para Todos”, de Harper Lee, personifica esse ideal de advocacia comprometida com a justiça. Atticus, ao defender um homem negro falsamente acusado de estuprar uma mulher branca, enfrenta o racismo arraigado de sua comunidade, demonstrando coragem, integridade e uma profunda crença na igualdade perante a lei.
Neste Dia do Advogado, sob as bençãos de São Ivo, importa destacar o ideal de uma sociedade justa e igualitária, com atuação voltada para a defesa dos direitos dos oprimidos, na promoção da justiça social, na luta pela desigualdade, contribuindo assim para manter vivo o debate sempre necessário sobre democracia e justiça.
Eduardo Couture em “Os mandamentos do advogado” nos ensina a ter fé.
“Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.”
A data inspira a reflexão sobre a necessidade de escuta, para que todos os cidadãos possam ter suas vozes ouvidas e seus direitos respeitados, pela democrática ocupação de espaços de poder e contra a violência e a discriminação.
Oportunidade para refletir sobre o papel do advogado público que diariamente contribui para o bem-estar coletivo e para o avanço de nossa sociedade. Nobre a missão da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, das Procuradorias Municipais, bem como do Ministério Público e da Defensoria Púbica, incansáveis na defesa dos grupos minoritários e das causas que tendem a ser silenciadas, para a construção de um espaço verdadeiramente democrático e igualitário,
Uma advocacia pública vocacionada a reviver o projeto transformador da Constituição Federal de 1988, não apenas na defesa dos interesses públicos nas esferas administrativa e judicial, mas também para desempenhar um papel vital para a eficácia e legitimidade da administração pública, moralidade e eficiência na gestão dos recursos públicos e no equilíbrio e controle, em conformidade com os princípios constitucionais e os interesses da coletividade.
Que nesse 11 de agosto possamos entoar um belo discurso para Têmis, deusa grega e personificação da justiça, de defesa da liberdade e independência, com atuação robusta por profissionais qualificados e éticos, capazes de cumprir sua missão de forma eficaz e responsável, para a defesa dos interesses públicos e para a garantia do Estado de Direito, promovendo um projeto de inclusão e desenvolvimento efetivo, voltado para uma administração pública mais transparente, responsável e eficiente.
Alexandra Amaral, Procuradora Federal em atuação no Observatório da Democracia.
