O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio de sua Superintendência-Geral, determinou a suspensão cautelar dos novos termos do WhatsApp que impedem empresas terceiras de inteligência artificial de oferecerem chatbots por meio da API do WhatsApp Business. A medida faz parte de um inquérito administrativo que apura possíveis práticas anticoncorrenciais por parte da Meta.
Segundo o Cade, há indícios de que a nova política do WhatsApp Business Solution, imposta pela Meta, possa configurar uma conduta de natureza excludente que restringe a atuação de outros provedores de IA no aplicativo.
A mudança nos termos ocorreu em outubro do ano passado, quando a Meta atualizou as regras da API do WhatsApp Business para proibir que empresas de IA oferecessem seus próprios chatbots na plataforma. A partir de 15 de janeiro, a política passaria a impedir oficialmente a presença de ferramentas como as desenvolvidas por OpenAI, Perplexity e Microsoft no aplicativo.
Pelas novas regras, os chatbots ficariam restritos ao atendimento ao cliente dentro do WhatsApp, e não poderiam ser utilizados como canal de distribuição de assistentes de IA externos.
“A Superintendência-Geral analisa se as alterações pretendidas têm o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta, que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários da plataforma”, diz o Cade, em nota.
A atualização das regras levantou dúvidas entre fundadores de startups que têm o WhatsApp como base de suas soluções, especialmente aquelas focadas em automações e integrações com inteligência artificial. A principal preocupação era a necessidade de reformular produtos ou até rever modelos de negócio.
Debate mundial
A investigação no Brasil ocorre em paralelo a movimentos semelhantes na Europa. A União Europeia e a Itália já abriram apurações antitruste sobre a mesma política. Caso a Comissão Europeia conclua que a Meta violou as regras de concorrência do bloco, a empresa pode ser multada em até 10% de sua receita global.
Na Itália, a Meta comunicou a desenvolvedores que permitirá a continuidade da oferta de chatbots de terceiros mesmo após a entrada em vigor das novas regras. A empresa pode adotar uma decisão semelhante no Brasil após a determinação do Cade.
A big tech sustenta que o uso de chatbots de IA por terceiros sobrecarrega sistemas que não foram desenhados para esse tipo de aplicação. Ao anunciar a mudança nos termos, a empresa afirmou que o objetivo da API do WhatsApp Business é apoiar o atendimento ao cliente e o envio de comunicações relevantes. “Nosso foco é apoiar as dezenas de milhares de empresas que estão construindo essas experiências no WhatsApp”, disse um porta-voz da companhia à época.
A Meta ainda não comentou a decisão do Cade até a publicação desta reportagem.