A Superintendência-Geral do Cade instaurou o Inquérito Administrativo 2/26 para apurar possíveis infrações à ordem econômica envolvendo WhatsApp LLC e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda..
No despacho, o superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza acolheu pedido e determinou, além da instauração do inquérito, a concessão de medida preventiva para impedir a aplicação de dispositivos dos WhatsApp Business Solution Terms.
Pela decisão, as representadas devem suspender e se abster de aplicar, até decisão final ou nova deliberação do Cade, as regras que proibiriam provedores de inteligência artificial de acessar ou utilizar o WhatsApp Business Solution para fins de fornecimento, entrega, oferta, venda ou disponibilização dessas tecnologias quando a IA constituir a funcionalidade principal do serviço disponibilizado.
Cade instaurou inquérito e determinou suspensão de cláusulas do WhatsApp Business sobre uso de IA.(Imagem: AdobeStock)
O Cade também determinou que as empresas se abstenham de editar novas disposições com efeitos semelhantes às cláusulas questionadas, até decisão final sobre o mérito.
Além disso, foi fixado prazo de cinco dias corridos, contados da publicação do despacho no Diário Oficial da União, para que as representadas divulguem integralmente a decisão em seus sites e comuniquem oficialmente, por escrito, os provedores de IA generativa que seriam alcançados pela atualização contratual.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 250 mil.
- Processo: 08700.012397/2025-63
Leia aqui o despacho.
A Comissão de Assuntos Digitais (Cade) vai investigar a exclusividade da Inteligência Artificial (IA) da Meta, empresa por trás do WhatsApp. A utilização da IA pode trazer diversos benefícios para a sociedade, como facilitar o atendimento ao cliente, automatizar processos e melhorar a qualidade de vida das pessoas. É importante refletir sobre como podemos utilizar a IA de forma ética e responsável, garantindo a competitividade no mercado e o bem-estar dos cidadãos. A investigação do Cade nos faz questionar sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica e regulação, estimulando um debate saudável sobre o uso da IA em nossa sociedade. Afinal, como podemos aproveitar ao máximo essa tecnologia para promover um futuro melhor para todos?