O governo do prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (PSDB), está em trâmites para a realização de concurso público na área da educação, podendo ofertar 400 vagas. A Secretaria de Educação estuda contratação de equipes gestoras e quer expandir o números profissionais voltados ao ensino inclusivo. Entre as oportunidades, estão os cargos de diretor de unidade, vice-diretor, assistente pedagógico, PAEE (Professor Assessor Educacional Especializado) e PAEI (Professor Assessor de Educação Inclusiva).
De acordo com a Prefeitura de Santo André, a estruturação do futuro concurso foi motivada em razão de um processo judicial determinando que a Secretaria de Educação faça contratação das equipes gestoras das unidades escolares, por meio de cargos efetivos. Somado a isso, a administração municipal planeja expandir o certame para incluir AIE (Auxiliar de Inclusão Educacional), visando fortalecer o suporte aos alunos com deficiência e garantir que a rede municipal conte com profissionais qualificados e estatutários.
“Haverá uma grande mudança na rede, e por isso devemos fazer com planejamento. Vamos enviar à Câmara um projeto de lei para criar esses cargos já nos próximos meses. Ainda o concurso está em estudo, mas estimamos pelo menos 130 vagas de diretor, 65 de vice-diretor, 15 PAEEs, 50 PAEIs, 130 assistentes pedagógicos. Os AIEs ainda estamos analisando o número de vagas. Então podemos estimar 400 vagas”, destacou o secretário de Educação, Pedrinho Botaro (PSDB).
A definição exata do quantitativo de vagas ainda dependerá da conclusão de estudos técnicos que estão em estágio avançado na Pasta. Essas análises levam em conta o número de unidades de ensino, o levantamento de vacâncias, a previsão de aposentadorias e a disponibilidade orçamentária do governo. De acordo com a Pasta, todas as decisões serão tomadas em estrita consonância com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para garantir a viabilidade financeira das novas contratações.
Ainda segundo a Prefeitura de Santo André, os salários iniciais serão estabelecidos com base no Plano de Carreira do Magistério e na legislação municipal vigente. Diferente do modelo atual, não haverá gratificações específicas para as funções de gestão, uma vez que a natureza dos cargos passará a ser de provimento efetivo. Os valores detalhados, bem como as jornadas de trabalho e eventuais vantagens legais, serão divulgados no lançamento do edital oficial, que deve ocorrer nas próximas semanas.
Entretanto, para a execução do concurso é necessário que antes esses cargos efetivos sejam criados por lei. Por essa razão, a proposta ainda está na fase de tramitação interna para seguir ao Legislativo e, após o crivo dos vereadores, a Secretaria de Educação dará continuidade aos trâmites do processo seletivo. Para Botaro, a expectativa é que a redação chegue às mãos dos 27 vereadores ainda neste semestre.
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