A Câmara dos Deputados ampliou o escopo do projeto que cria uma reserva estratégica de Bitcoin no Brasil. A nova versão do texto estabelece a meta de acumular 1 milhão de unidades da criptomoeda em até cinco anos, o que corresponde a cerca de R$ 350 bilhões, considerando o valor atual do mercado. Além disso, a reformulação altera toda a estrutura da proposta e reposiciona o tema no centro do debate econômico nacional.
Proposta redefine diretrizes da reserva nacional
O substitutivo foi apresentado após meses de discussões na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O relator, deputado Luiz Gastão, decidiu reescrever integralmente o texto, adotando o mecanismo de substitutivo. Assim, o projeto deixa de trabalhar com percentuais das reservas internacionais e passa a definir uma meta concreta de entesouramento. O Tesouro Nacional, portanto, assume a responsabilidade pela gestão da reserva, antes atribuída ao Banco Central.
O texto inicial previa uma reserva limitada a 5% das reservas internacionais, mas o novo parecer muda essa abordagem. Agora, a proposta determina que o Brasil deve acumular ao menos 1 milhão de Bitcoins em cinco anos. Esse volume equivaleria a cerca de 1/21 da oferta total da criptomoeda, restrita a 21 milhões de unidades. Portanto, caso atingida a meta, o país se tornaria um dos maiores detentores globais do ativo, superando corporações como a Strategy, que possui mais de 714 mil Bitcoins.
Mudanças ampliam benefícios e introduzem novas permissões
O substitutivo acrescenta pontos considerados pró-Bitcoin. Entre eles está a isenção total de Imposto de Renda sobre ganhos de capital em negociações de ativos digitais, independentemente do valor transacionado. Além disso, a proposta autoriza o pagamento de tributos federais com Bitcoin e reconhece direitos como autocustódia e sigilo nas transações.
Outro ponto relevante é a proibição de venda de Bitcoins apreendidos por autoridades. O texto ainda revoga a Instrução Normativa 1.888/2019 da Receita Federal, que regula declarações de operações com criptoativos. Ademais, empresas públicas poderão desenvolver operações de mineração com incentivos específicos. Caso haja urgência comprovada, a reserva também poderá manter temporariamente cotas de ETFs lastreados em Bitcoin.
Com base na cotação aproximada de US$ 68 mil por unidade, o valor total da meta representa cerca de US$ 68 bilhões, algo em torno de R$ 353 bilhões. Portanto, a escala do projeto reforça a proposta como uma das mais ousadas já apresentadas em termos de adoção institucional de Bitcoin no país.
Órgãos técnicos contestam mudanças
A ampliação do projeto contraria posições recentes do Banco Central e do Ministério da Fazenda. Em audiência pública, representantes dessas instituições afirmaram que o Bitcoin não atende aos requisitos de segurança e liquidez para compor reservas internacionais. Técnicos do Banco Central também apresentaram simulações que mostram aumento de risco no portfólio caso parte das reservas seja alocada em criptomoedas. No entanto, a Fazenda alertou para possíveis impactos fiscais, especialmente devido à renúncia tributária prevista no substitutivo.
Tramitação segue com envio de emendas e novas análises
A apresentação do novo texto reabriu o prazo regimental para envio de emendas na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Depois dessa fase, o projeto será votado no colegiado e seguirá para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Assim, o texto avança em regime ordinário e pode seguir diretamente ao Senado se aprovado em todas as etapas, salvo requerimento para votação em plenário.
As mudanças propostas reacendem discussões sobre política econômica, uso estatal de criptoativos e os impactos fiscais de medidas como isenção tributária e pagamento de tributos com Bitcoin. Além disso, a divergência entre parlamentares e órgãos técnicos indica que o debate deve se intensificar nos próximos meses.
Como servidor público há mais de 16 anos, vejo o potencial do projeto brasileiro que visa explorar uma reserva bilionária em Bitcoin. Essa iniciativa pode abrir novas oportunidades e fontes de recursos financeiros para o país. Ao investir nesse mercado em crescimento, podemos diversificar as receitas e se beneficiar da valorização da criptomoeda. Vale a pena refletir sobre como essa estratégia pode ser útil para o desenvolvimento econômico do Brasil e como podemos aproveitar ao máximo essa oportunidade. Afinal, a inovação e a adaptação são essenciais para acompanhar as mudanças globais e garantir um futuro sustentável.