O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, disse ao JOTA que todo o conceito de Inteligência Artificial no âmbito dos serviços públicos está ancorado na implementação da Infraestrutura Nacional de Dados, um conjunto de normas para catalogação e integração de dados elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A política será um dos nortes da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), cuja publicação deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de setembro.
“Temos uma base de dados na Saúde, uma na Previdência, uma no Ministério do Desenvolvimento Social… Mas e a base efetiva do governo? É essa visão que vamos trazer com o projeto da Infraestrutura Nacional de Dados. Se não conseguirmos dar qualidade às bases de dados, se não tivermos uma catalogação de dados, então teremos chances bem reduzidas de sucesso com os projetos de IA do governo”, declarou.
Mascarenhas disse que o objetivo é evitar perdas que chegariam a 1% do PIB com processos de identificação analógica. “Por que uma pessoa precisa ir ao posto de trabalho para requerer aquilo que eu já sei a partir da integração de dados? Na medida em que eu tenho um cidadão perfeitamente identificado, eu consigo fazer políticas públicas de qualidade e tenho condições de evitar fraudes”, afirmou.
O secretário entende que será possível revisar benefícios contestados pelo Ministério da Fazenda, como o BPC e o auxílio-doença, já no início do processo de integração de dados. Ele considera que o mesmo procedimento poderá ser feito na Previdência para combater fraudes e melhorar a qualidade dos serviços em um “prazo factível” para o governo. Mascarenhas não especificou qual seria o tempo necessário para alcançar os resultados, embora a EFGD seja um instrumento para aplicação de políticas entre 2024 e 2027.
O Ministério da Gestão prevê que o processo de identificação no Brasil seja composto por duas peças: o cadastro no Gov.br, que, segundo Mascarenhas, engloba 159 milhões de brasileiras atualmente; e a Carteira Nacional de Identidade. “Não existe um cidadão paulista ou um cidadão mineiro. Se temos uma identificação no Gov.br, para que eu vou ter uma identificação feita por uma prefeitura ou por um estado?”, disse o secretário.
Em conexão com a Infraestrutura Nacional de Dados está a intenção de criar uma “nuvem soberana” para armazenar dados no país. O projeto, orçado em R$ 1 bilhão, consta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), um documento que foi entregue a Lula e que será discutido pelos ministérios antes de ser efetivamente implementado.
“Com a inclusão do Serpro e do Dataprev no processo de desestatização, houve orientações de uso de nuvem pública de forma irrestrita, mas sem que houvesse preocupação com o local onde dados sensíveis estavam”, disse Mascarenhas. “Emitimos uma portaria para os órgãos fazerem uma análise de risco dos seus dados. A depender do grau de risco, os dados deveriam ser armazenados em nuvens que estivessem dentro de órgãos federais ou de empresas públicas federais.”
O investimento, agora, visa a garantir que todos os dados críticos de brasileiros serão armazenados em sistemas tecnológicos que estarão dentro do país. “Por que o valor é tão alto? Porque, na verdade, você está trazendo toda aquela infraestrutura do Google, da AWS, da Oracle e da Huawei para dentro da empresa estatal. É como se ela estivesse comprando a nuvem”, afirmou o secretário. Só assim, diz Mascarenhas, o governo conseguirá potencializar os projetos de Inteligência Artificial que tem em vista.
