A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais resultaria na criação de até 4,5 milhões de novos empregos e elevaria em cerca de 4% os níveis de produtividade no Brasil. Essas projeções constam de um levantamento realizado pela economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, e que integra um diagnóstico feito por especialistas para medir os impactos da medida na economia e no país.
Chamado de “Dossiê 6×1”, o documento conclui que o Brasil “está pronto para trabalhar menos”, contrariando projeções do mercado segundo as quais a mudança poderia provocar queda no produto interno bruto (PIB) e agravar os níveis de insolvência das empresas. O estudo rebate, ainda, a ideia de que o brasileiro trabalha menos que a média mundial.
O dossiê é composto por 37 artigos, escritos por 63 autores, entre professores, pesquisadores, membros do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais. Também participaram da elaboração 18 pareceristas. O material está sendo publicado semanalmente de forma simultânea em 19 sites, incluindo o do IE.
Realizado por pesquisadores do Cesit com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo mostra que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores do país cumprem jornada superior às 44 horas semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Indica também que 76,3% das pessoas ocupadas no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais, sendo que 58,7% de todos os empregados trabalham entre 40 e 44 horas semanais. Para a especialista, essas são evidências de que o brasileiro está entre os que mais trabalham no mundo.
Marilane Teixeira lembra que existem nichos de trabalhadores, em áreas como a educação, saúde, serviço público e indústria, com jornadas inferiores a 44 horas semanais, mas faz uma ressalva:
“Não é desse contingente que estamos falando. Existe uma parcela de 18% da força de trabalho que faz entre 45 horas e 49 horas semanais, ou 58,7% que fazem entre 40 e 44. Se a redução já é possível em vários segmentos, por que no comércio e serviços ela não pode ocorrer?”, questiona a professora.
O diagnóstico feito pela economista mostra, ainda, que cerca de 4,5 milhões de pessoas estão na chamada subocupação. “Elas gostariam de trabalhar mais, mas não encontram vaga de emprego”, diz.
“Além disso, temos um nível de informalidade muito alto, que, em geral, ultrapassa em muito as 44 horas. Há, ainda, os casos de horas extras. A partir das reformas trabalhistas de 2017, abriu-se a possibilidade de pagamento de horas extras com banco de horas, e não em remuneração”, lembra. “Esse argumento de que o Brasil já trabalha pouco, definitivamente, não serve”, afirma a economista.
A redução da jornada deverá ser votada no Congresso ainda neste semestre. Uma das propostas em tramitação proíbe a chamada escala 6×1 (um dia de descanso a cada seis de trabalho), substituindo-a pela 4×3 (quatro de trabalho e três de folga a cada semana). De acordo com o estudo, essa mudança atingiria diretamente 76 milhões de trabalhadores.
Caso a redução seja para 40 horas semanais, na escala 5×2 –como querem determinados setores do Congresso –,- ainda assim a alteração afetaria a vida de aproximadamente 45 milhões de trabalhadores. A última mudança nesse sentido ocorreu há quase 38 anos, com a Constituição de 1988, quando a jornada legal no Brasil caiu de 48 horas semanais para as atuais 44 horas.
O estudo avalia as repercussões da mudança de jornada no consumo das famílias, nas políticas públicas para redução de desigualdades entre raças e gêneros e nas taxas de adoecimento do trabalhador.
“Em 2024 tivemos meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais em decorrência das condições desfavoráveis do ambiente de trabalho”, argumenta a professora. “E estamos falando do emprego formal. Não se trata da outra metade da classe trabalhadora que está no trabalho por conta própria ou na informalidade e que também está submetida a condições de trabalho extenuantes e estressantes”, diz ela.
“Portanto, o fim da escala 6×1, é um grito, um pedido de socorro. Esses trabalhadores querem viver além do trabalho e querem direito ao lazer”, advertiu.
Desoneração
A professora da Unicamp lembra que o setor empresarial, com muita frequência, recorre ao Estado brasileiro quando precisa enfrentar mudanças estruturais. Em geral, vai em busca de isenções, incentivos ou desonerações.
“Isso é histórico. Faz parte do perfil da classe dominante do Brasil”, diz ela “Ela não quer ceder nem um milímetro sequer. Não quer perder absolutamente nada”, acrescenta. “Mas o governo não tem de ceder em absolutamente nada, porque esse setor ganhou muito nas últimas décadas. O que temos de fazer agora é reverter esses ganhos justamente em benefício do trabalhador”, recomenda.
Segundo ela, reclamações e previsões pessimistas também aconteceram quando da implantação de políticas como a do salário mínimo, a instituição do 13º salário e outros temas que envolvem a luta por direitos trabalhistas, como o registro dos empregados domésticos.
País pronto para redução da jornada
Para o grupo de economistas e pesquisadores, o Brasil está pronto para a redução da jornada. Teixeira lembra que a última mudança ocorreu justamente na década de 1980, em uma conjuntura muito mais desfavorável que a de hoje.
“Nos anos 80, a economia brasileira andava de ré. Foi uma década considerada perdida, com queda do PIB, taxa de desemprego alta, inflação elevada, dívida externa. Do ponto de vista econômico, um desastre e, mesmo assim, se reduziu a jornada para 44 horas semanais”, pondera.
“Nem por isso as empresas quebraram, nem por isso gerou-se desemprego. Não há estudo que aponte que a redução da jornada para 44 horas semanais nos anos 80 implicou queda do PIB ou taxa de desemprego mais alta”, desafia.
“Então não vai ser agora, com avanços tecnológicos, num contexto de pleno emprego, com crescimento econômico e o nível de tecnologia que temos, que não vai ser possível no Brasil reduzir para 40 horas”, argumenta.
Ela lembra que a produtividade do trabalho cresceu a uma taxa média anual de 6,5% entre os anos 1990 e 2000. Isso se deu com investimentos em tecnologia, formação do trabalhador e reorganização das empresas.
Um outro fator chama a atenção da pesquisadora. “As pessoas já não querem mais trabalhar com jornadas tão extensas. Hoje, muitas empresas já estão usando a jornada 5×2 como atrativo”, disse ela.
A professora diz ser um erro imaginar que a redução vai provocar paralisia na economia. “Eles (mercado) fizeram um cálculo como se a economia fosse paralisada durante três dias e funcionasse só em quatro, o que não é verdade”, argumenta.