Carteira de Identidade Nacional integra esforços de governança digital e de segurança da informação para criação de uma base de dados essencial ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
A ministra Esther Dweck destacou a importância crescente da governança de dados e da inteligência artificial no governo para a proteção de dados, durante evento de abertura da Semana da Governança de Dados. “Esse é um tema que tem se tornado muito relevante. Nos últimos meses tive várias reuniões com o presidente Lula sobre e o tema da governança de dados está como prioridade máxima para a presidência da república”.
“A maior preocupação do Governo Federal é que a gente tem uma produção de dados gigantesca, tem um conhecimento gigantesco da realidade brasileira, mas muitas vezes [esses dados] pouco se comunicam”, disse a ministra.
O evento é realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que ocorre de 12 a 16 de agosto. A cerimônia de abertura contou com a presença da titular da pasta, do secretário de Serviços Compartilhados, Cilair Abreu, da secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação, Kathyana Buonafina, a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, e o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Francisco Bessa.
A ministra reconheceu a importância de garantir a privacidade dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também destacou a necessidade de comunicação entre eles: “A preocupação é de como a gente garante que os dados se conversem e que a gente de fato não tenha os dados completamente aprisionados dentro de uma caixinha”.
Dweck citou como exemplo do bom uso integrado de dados, o trabalho no Rio Grande do Sul, em que ações em conjunto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) inverteu a lógica usual, colocando a responsabilidade de comprovação de dados no governo e não no cidadão.
“As pessoas se inscreveram para ganhar o auxílio reconstrução via prefeitura, e a prefeitura mandou os dados para a gente, e a Dataprev apoiada por todo o governo foi atrás dos bancos de dados de endereço, bancos de dados de informação sobre a pessoa, de renda. A pessoa não precisava fornecer absolutamente nada, o governo que fez o trabalho de ir atrás desses dados que existem, que estão disponíveis, garantindo todas as regras de privacidade.”
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A ministra reforçou que o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no MGI tem sido uma instância importante para discutir a governança e a estratégia digital, incluindo a governança de dados. Ela apontou que o MGI participou fortemente junto com outros ministérios do ColaboraGOV (Centro de Serviços Compartilhados) da construção do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
O plano inclui um eixo específico para a melhoria dos serviços públicos através da inteligência artificial, chamado de IA de governo. Segundo Dweck, o objetivo é criar um ecossistema robusto de dados públicos em nuvem soberana para assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade, a segurança e a privacidade das informações.
Esther Dweck também mencionou a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como um catalisador essencial para a comunicação de dados: “Ela vai ser a nossa grande plataforma social onde muitos desses dados vão se comunicar e todo processo que estamos fazendo de tratamento desses dados para garantir justamente essa parte da integridade, segurança e privacidade das informações”.
A CIN está diretamente relacionada aos esforços discutidos pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no MGI, que visa criar uma base robusta e interoperável de dados, essencial para a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Dweck destacou que este trabalho é feito em colaboração com outros ministérios, como o da Justiça, Receita Federal e Casa Civil, para garantir que essa infraestrutura de dados seja não apenas segura, mas também eficaz em melhorar as políticas públicas e assegurar o bom uso dos dados.
“Esse tema é muito importante para o governo no momento já que no futuro o grande ativo que o mundo vai ter são os dados e, por isso, precisamos cuidar bastante deles e utilizá-los da melhor maneira possível”, afirmou.
Papel estratégico da governança de dados
Francisco Bessa, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI/MGI), destacou que a governança de dados está profundamente relacionada ao conceito de integridade, que envolve garantir tanto a inteireza quanto a proteção dos dados. “Vale a pena trazer para reflexão de todas as pessoas que estão iniciando essa semana de governança de dados o conceito do Decreto 11529, de maio de 2023, que criou o sistema de integridade, transparência e acesso à informação. É descrito no decreto o que é um programa de integridade, que precisa abranger o tema da integridade de dados e da governança de dados. Então quando falamos de dados estamos falando de um elemento essencial que compões um mosaico de elementos que são geridos pelos órgãos públicos”, ressaltou.
A secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, reforçou a infraestrutura de dados como um objetivo estratégico central da Secretaria de Governo Digital. Ela abordou a importância da carteira de identidade nacional, da plataforma GOV.BR e da integração federativa com a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), além da necessidade de considerar a privacidade e a segurança dos dados como aspectos transversais a todos esses elementos. “A infraestrutura de dados abrange desde a identificação do cidadão com a carteira de identidade nacional e a plataforma GOV.BR, até a integração com a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), considerando também a privacidade e segurança, que são transversais a todos esses aspectos”, disse.
A secretária adjunta de Gestão e Inovação, Kathyana Buonafina, ressaltou o impacto da governança de dados na vida do cidadão, especialmente na necessidade de apresentar repetidamente as mesmas informações ao governo, o que gera custos desnecessários e desconfiança. Ela explicou que na secretaria há uma área dedicada à gestão da inovação e à interoperabilidade dos dados dos sistemas estruturantes.
“Hoje existe uma área específica de gestão da inovação dentro da Seges que tenta fazer isso, e já faz um pouco isso da interoperabilidade com os dados dos nossos sistemas estruturantes,” disse Buonafina.
Ela também mencionou que os sistemas do MGI já possibilitam a integração de dados e a exibição de informações úteis para gestores e a sociedade. Em breve, o lançamento do GOV360 trará uma nova abordagem para transparência, ao fornecer dados relevantes de maneira acessível e evitar a apresentação de grandes volumes de informações não úteis.
Por fim, o secretário de serviços compartilhados, Cilair Abreu, destacou a importância da colaboração dentro das instâncias de governança dos dados no MGI, por meio do ColaboraGOV. “O DNA do MGI por meio do ColaboraGOV é de colaboração, por isso abrimos o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação para os demais ministérios, porque esse projeto tem o potencial de acelerar as implantações, aproveitando referências, normativos e práticas que podemos compartilhar facilmente,” afirmou Abreu.
Assista a transmissão completa da abertura do evento no canal do MGI no YouTube.
Semana da Governança de Dados
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará, durante toda essa semana (12/8 a 16/8), a Semana de Governança de Dados, evento organizado pela Secretaria de Serviços Compartilhados da pasta (SSC). Organizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados, o evento é uma iniciativa do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação. Ao longo da semana, serão realizados painéis, palestras e apresentações de casos de sucesso que trarão um panorama de temas como gestão de dados, storytelling, data-driven, inteligência artificial e sua relação com a governança de dados.
