O procurador da República, Saulo Linhares da Rocha, apresentou requerimento para manutenção da sentença condenatória do ex-prefeito de Cocal, José Maria Monção, a 7 anos e 8 meses de prisão pelo crime de peculato. Monção foi alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal acusado de participar de um esquema que desviou mais de R$ 2,6 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O procurador destacou que Monção, à época dos fatos, tinha plena capacidade de entender a ilegalidade de suas ações, não havendo erro de proibição. Segundo a manifestação, o ex-prefeito tinha conhecimento de que sua conduta era contrária à lei e socialmente reprovável.
Defesa
José Maria Monção recorreu da sentença do juiz Flávio Ediano Hissa Maia, que foi proferida em 18 de fevereiro de 2020. A defesa argumenta que a peça acusatória era inepta, que os delitos não foram devidamente configurados e que faltam provas substanciais para a imputação. Além disso, questiona a consideração de ações penais não transitadas em julgado para a dosimetria da pena.
Sentença
O ex-prefeito foi condenado por peculato, conforme o art. 1°, inciso I, do Decreto Lei 201/67, devido ao desvio de recursos do Ministério da Educação. Além da pena de 7 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, a sentença impôs a inabilitação de Monção para cargos públicos por cinco anos e uma reparação mínima de R$ 121.562,54.
Irregularidades apontadas
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) se baseia em irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em fiscalização realizada de 18 a 21 de agosto de 2009. Foram descobertos contratos simulados para reforma de escolas com recursos do Fundeb/Fundef, sendo que as obras foram realizadas com materiais adquiridos pela própria prefeitura. Além disso, foi alegado que os contratos eram fraudulentos e que houve pagamentos duplicados.
Outro lado
O ex-prefeito José Maria Monção não foi localizado pela TV, Rádio e Portal Lupa1.
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