O governo federal formalizou nesta segunda-feira (dia 12) um acordo com os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Este é o 30º acordo assinado nas mesas de negociação específica, conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O acordo abrange diversas carreiras, incluindo a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, o Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA (PECMA), e os Quadros de Pessoal do MMA, IBAMA e ICMBio.
Os servidores do Meio Ambiente aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, que propõe um aumento de 23% acumulado entre 2025 e 2026, além do alongamento da carreira para 20 níveis. Caso houvesse negativa, os reajustes e reestruturações acordados corriam o risco de não serem incluídos no Orçamento de 2025, que deve ser enviado ao Congresso até o final deste mês.
Reestruturação nas carreiras
Dentre as mudanças pactuadas, os cargos de nível superior da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão sua tabela remuneratória ampliada de 13 para 20 padrões, com a inclusão de dois padrões adicionais no final da tabela e cinco na classe inicial. Os servidores também serão reposicionados dois padrões acima do atualmente ocupado a partir de janeiro de 2025, com valorização do Vencimento Básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).
Para os cargos de Nível Intermediário da mesma carreira, a tabela remuneratória também será ampliada para 20 padrões, com mudanças semelhantes, incluindo reposicionamento de dois padrões e valorização do Vencimento Básico e da GQ.
Pautas não remuneratórias
Além das alterações remuneratórias, o acordo prevê a criação de um Grupo de Trabalho envolvendo o MGI e o MMA, cujo objetivo é avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para a percepção da indenização de fronteira, além de estudar a viabilidade da criação de um adicional de risco.
O Ibama foi um dos órgãos onde a pressão por reajuste e reestruturação da carreira foi mais intensa. Desde janeiro, os servidores adotaram diversas formas de mobilização, incluindo paralisações parciais e, em junho, uma greve decretada pela Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente). Contudo, diante da resistência do governo, a demanda pela reestruturação de carreira foi abandonada, priorizando o reajuste salarial.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 13/8/2024
