O conflito entre Rio Grande do Sul e União em relação a interpretações sobre a dívida que o Estado mantém com o ente nacional não está próximo de ser resolvido. Apesar de a mesa de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) ser considerada um avanço pelas partes gaúchas envolvidas, a ação da seccional gaúcha da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-RS) está suspensa. Enquanto isso, as negociações são tangenciadas para demandas mais urgentes, relacionadas às enchentes.
De prático, a nova etapa dos encontros que têm sido mediados pelo ministro Luiz Fux, do Supremo, definiu a homologação de pleitos que já haviam sido sinalizados anteriormente. São duas antecipações: da perda de arrecadação de ICMS após as leis complementares 192 e 194, de 2022, e dos precatórios federais que só seriam pagos em 2025. Ambos os recursos serão destinados ao Estado neste ano.
Oficializadas essas questões, o novo encontro entre o governador Eduardo Leite (PSDB), a OAB-RS, Fux e a Advocacia-Geral da União (AGU) teve como foco novas demandas do Palácio Piratini ao governo federal.
“Abrimos novas possibilidades de instrumentos de apoio ao RS. Um deles diz respeito às compensações previdenciárias. O Estado tem administrativamente demandas para a União de cerca de R$ 1 bilhão de compensação previdenciária, de servidores que se tornaram servidores estaduais, pagos pelo Estado, mas que a receita das contribuições ficou com a União”, descreveu Leite.
Outro pleito é em relação a uma imunidade tributária da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). “No processo de privatização, deixamos esse ativo para o Estado. O pagamento pode destinar até R$ 1,2 bilhão às contas do RS”, explicou o tucano.
O objeto principal da mesa de conciliação – a ação da OAB-RS que pede a extinção da dívida do RS com a União – não será definido neste primeiro momento. Com a ação suspensa, Leite busca, através da mediação do STF, resolver demandas do RS relacionadas às enchentes.
“O tema de fundo da ação, a questão da dívida, sim, está parado. A discussão sobre as coisas que estão elencadas na petição da OAB-RS, do que já foi pago, do que não deveria ter sido cobrado… esses temas estão para um segundo momento, numa análise mais profunda da ação”, afirmou o governador gaúcho.
“Há uma suspensão da ação e ele (Fux) abriu essa mesa de negociação que encaminhará acordos. O primeiro acordo foi em relação às antecipações. Deverá ser homologado. Os outros temas (citados acima) o Estado vai peticionar, a União vai se manifestar e essa mesa vai continuar aberta enquanto a ação estiver suspensa” disse Leite.
“A ação está suspensa para que a gente possa resolver os temas pontuais que ajudem. É um canal e instrumentos para servir de negociação especificamente na situação da calamidade”, seguiu o tucano. Segundo ele, não foi marcada uma nova agenda.
