A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais 30 dias de prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concluir as renegociações dos acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato.
O pedido foi feito na segunda-feira (12) ao ministro André Mendonça, relator da ação na Corte.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o tema é “complexo”, por envolver tratativas com sete empresas, e que o objetivo do pedido é detalhar melhor pontos da proposta de acordo.
“Nesse momento, nós avançamos muito na negociação com a Controladoria-Geral da União, mas são questões que precisam ser melhor compreendidas e traduzidas para a um acordo formal a ser apresentado perante o Supremo”, disse Messias a jornalistas nesta terça-feira (13), no STF.
“Nós apresentamos um pedido de prorrogação por mais 30 dias neste momento e esperamos o ministro André Mendonça para prosseguir”.
Segundo Messias, esse é o último pedido de prorrogação feito pela União no caso.
“No nosso pedido, nós informamos que da parte da união, da parte da AGU e da CGU, é o último pedido, terminativo, não haverá mais da nossa parte prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente nós daremos por concluir da negociação”.
Em 10 de julho, Mendonça já havia prorrogado por 30 dias o prazo para repactuação dos acordos, a pedido da AGU e CGU.
No final de junho, os órgãos enviaram ao STF uma “proposta final” para a renegociação dos acordos.
Segundo AGU e CGU informaram na época, ainda faltava concluir o debate sobre cláusulas acessórias ao acordo (tais como prazo e valor de cada parcela).
A maioria das empreiteiras havia decidido aceitar os termos propostos pelo governo para a repactuação dos acordos.
Sete empresas — Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Nova (ex-Engevix) e Braskem — ainda devem R$ 11,8 bilhões para a União.
Por meio dos acordos de leniência, elas reconheceram práticas ilícitas e ficaram livres da proibição de participar de licitações públicas. No entanto, devido à queda de faturamento nos últimos anos, interromperam os pagamentos.
Mendonça é relator no STF de uma ação que contesta os termos originais das leniências.
O ministro abriu uma tentativa de conciliação entre governo e empresas. Se não houver uma solução consensual, o caso poderá ser retomado pela via judicial, com análise e julgamento da ação pelo plenário do Supremo.
Por meio dos acordos de leniência, as empresas reconhecem formalmente a existência de desvios e ilegalidades. Em troca, ficam aptas a continuar participando de licitações públicas.
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