A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última quinta-feira (08), o arquivamento do inquérito das joias no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito em vista da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que eximiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio de ouro da marca Cartier, recebido como presente durante seu primeiro mandato, em 2005. O inquérito envolvendo Bolsonaro trata de uma suposta tentativa de comercialização de presentes recebidos por ele durante sua administração.
Em sua decisão, o TCU argumentou que não há uma lei específica para contabilizar o valor do relógio de luxo recebido pelo petista. Dessa forma, a Corte de Contas não conseguiria julgar se o presente atenderia aos critérios e valores necessários para ser classificado como personalíssimo ou como pertencente à União. Em pedido endereçado diretamente ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a defesa de Bolsonaro destaca uma “similitude fática” entre os casos. No entanto, enquanto o petista foi absolvido, o ex-presidente é investigado pelo suposto desvio de R$ 6,8 milhões em bens recebidos em viagens ao exterior durante seu mandato.
“Frise-se, por relevante, que o aludido v. Acórdão [do caso envolvendo Lula no TCU], apesar de ter como referencial originário o concreto caso de recebimento de relógio pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aplica-se a todo e qualquer Presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão 2255/2016-Plenário (…). Confirmar-se-á o que há muito já se sabe – que não há qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no âmbito administrativo, seja na seara penal”, diz trecho do pedido.
Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) em julho deste ano no inquérito das joias. Até o momento, os investigadores identificaram três conjuntos de bens recebidos pelo ex-presidente. De acordo com a PF, o valor supostamente desviado por Bolsonaro seria de US$ 1.227.725,12 (R$ 6.826.151,661). O montante foi corrigido pelo órgão, que inicialmente havia destacado um valor de R$ 25.298.083,73. A PF ainda informa que o suposto desvio de joias durante o governo Bolsonaro está diretamente associado à produção de “fake news” e ao uso indevido de recursos públicos.
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