O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, defendeu, nesta terça-feira (13/08), a importância da gestão eficiente da dívida ativa da União como forma de garantir a saúde fiscal do Estado brasileiro e de impulsionar o financiamento de políticas públicas. A declaração foi dada durante a mesa de abertura da primeira edição do Congresso Nacional da Dívida Ativa, promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“A gestão e cobrança da dívida ativa de forma justa e eficiente é essencial, pois assegura a arrecadação necessária para a execução de políticas públicas vitais, contribuindo também para a saúde fiscal e o crescimento sustentável do país”, sustentou Roman.
O evento – que conta com programação até esta quinta-feira (15/08) – vai debater as principais questões relacionadas à dívida ativa por meio do compartilhamento de conhecimentos e boas práticas com especialistas, acadêmicos e profissionais da área. O congresso tem como público procuradores da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios, além de magistrados e auditores dos Tribunais de Contas.
A dívida ativa é constituída pelos créditos públicos devidos por pessoas físicas e jurídicas que não foram pagos. A PGFN administra a dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2023, a PGFN recuperou R$ 48,3 bilhões decorrentes desse tipo de débito.
Meios consensuais
Ainda no congresso, o advogado-geral da União substituto destacou a promoção de meios consensuais para a cobrança da dívida ativa e ressaltou que a regularização dos contribuintes produz efeitos positivos na economia do país. Roman pontuou que, em quatro anos, a denominada “transação tributária” já foi responsável por cerca de 2,2 milhões de acordos.
“A consensualidade entre os entes públicos e os contribuintes é fundamental para que a dívida seja cobrada de forma justa e eficiente”, ponderou Roman. “Ao permitir a regularização da situação cadastral de pessoas físicas e jurídicas, acabamos por contribuir com o pleno retorno desses atores à economia formal, o que traz efeitos positivos para a geração de empregos, renda e arrecadação”, completou.
Modernização
Também no evento, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, enfatizou o papel da advocacia pública na modernização da gestão da dívida ativa.
“A modernização da gestão e da cobrança da dívida ativa tem, sem dúvida alguma, o condão de transformar a sociedade, de consolidar a advocacia pública como parte essencial da estrutura do Estado brasileiro, seja como função essencial à Justiça, seja como administração tributária”, afirmou Anelize de Almeida.
Diálogo interinstitucional
A abertura do congresso contou ainda com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, fortalecendo o diálogo interinstitucional.
“Eu acho que o grande desafio que vocês têm e que o meu ministério também tem é mostrar que cobrança de dívida ativa não é um fim em si mesmo, mas é um meio para que nós possamos arrecadar os recursos necessários, aquilo que é de direito da sociedade brasileira, no caso aqui da União, para devolver em forma de serviços públicos de qualidade, num país tão desigual”, enfatizou Tebet.
Já Marques de Carvalho elogiou a atuação conjunta dos diferentes órgãos do governo na busca pela eficiência nos gastos e na arrecadação pública. “A gente sempre busca encontrar esse incremento que os órgãos podem dar na melhoria da qualidade do uso dos recursos públicos, dos investimentos, dos gastos públicos e – por que não? – também na dimensão da arrecadação desses recursos, da cobrança desses recursos”, afirmou.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
