Na última quinta-feira, 8, após as mobilizações em diversos estados e em Brasília pela reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, a Fenajufe reuniu-se com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo. A reunião ocorreu ao final das atividades que a federação e sindicatos – inclusive o Sintrajufe/RS – realizaram na capital federal.
Representaram a Fenajufe as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Márcia Pissurno e o coordenador Fabiano dos Santos. A assessora técnica da federação, Vera Miranda, também acompanhou. O encontro tratou dos pontos da proposta de reestruturação que haviam sido discutidos na parte da manhã do mesmo dia, na reunião do Fórum de carreira do Conselho Nacional de Justiça.
A Fenajufe entregou ao diretor-geral o estudo com o índice de 28,56% de perdas inflacionárias do período entre 2023 e 2026, reivindicando que se garanta reserva orçamentária para viabilizar a recomposição salarial dos servidores e servidoras no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e a proposta de adicional de qualificação aprovada na plenária de Belém. Ambos os documentos já haviam sido entregues ao coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano e ao subgrupo 2 do Fórum, destinado a discutir o tema.
No texto apresentado, a federação propõe as alterações nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/06, que dispõem sobre a percepção dos adicionais de qualificação (AQ e AQT). A mudança visa garantir o melhor aproveitamento dessa ferramenta da carreira para a valorização dos servidores e das servidoras, ao mesmo tempo em que incentiva os ocupantes dos cargos da carreira a ampliar seus conhecimentos. Sobre reestruturação, o diretor-geral Eduardo Toledo afirmou que já conhece a proposta da federação, inclusive o ponto que trata dos Aqs, e afirmou que tem interesse em melhorar a legislação do adicional de qualificação.
A Fenajufe esclareceu ao diretor-geral que foi acertado com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a inclusão do acréscimo do adicional de qualificação e treinamento (AQT) e o reconhecimento de certificações – forma de aprimoramento profissional para várias especialidades, em especial de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC).
Ainda sobre o adicional de qualificação, a Fenajufe defendeu que os aposentados e aposentadas sejam contemplados com um prazo que garanta a apresentação de titulação que os servidores tenham obtidos durante o exercício da atividade na função.
Reajuste salarial: “Não há espaço orçamentário”
Outro ponto de pauta da reunião foi a viabilidade de reajuste para a categoria. O diretor-geral afirmou que não há espaço orçamentário para acomodar nenhum tipo de reajuste em 2025 além dos 6,13% já previstos, mas sinalizou positivamente para uma recomposição salarial a partir de 2026, bem como a implementação gradual da reestruturação da carreira do PJU, que pode ser antecipada para o fim de 2025 dependendo da luta da categoria e de estudos orçamentários a serem feitos no ano que vem. Eduardo Toledo reafirmou que as perdas salariais “não são recompostas com reajuste linear”.
Reenquadramento
A Fenajufe cobrou andamento sobre a questão dos auxiliares, que já foi encaminhada ao STF pelo Fórum de carreira. O ponto apresentado na proposta garante o reenquadramento para o segmento desde 1996. O diretor-geral informou que fará a reanálise do processo recebido do CNJ para dar uma resposta à federação. Para finalizar, o diretor-geral reconheceu que a proposta da Fenajufe se justifica porque já existe proposta semelhante no Tribunal de Contas da União e no Senado Federal.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe
