O Judiciário do Paraná determinou, de forma liminar, a suspensão do concurso público realizado em Guaratuba, no Litoral do Estado, após serem identificadas diversas irregularidades na execução do certame. A decisão, divulgada nesta terça-feira (13), atende a uma ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que questionou a legalidade do processo conduzido pela Câmara Municipal.
O concurso, que ocorreu em março deste ano, tinha como objetivo preencher 92 cargos efetivos. No entanto, a Promotoria de Justiça apontou uma série de problemas que comprometeram a transparência e a integridade do processo seletivo. Um dos principais pontos de questionamento foi a contratação da empresa responsável pela realização das provas. A escolha da empresa ocorreu em um prazo de apenas 17 dias, sem licitação, contrariando as normas legais. Além disso, apenas duas consultas de orçamento foram feitas, quando o mínimo exigido seria de três. A empresa selecionada também não possuía histórico comprovado de atuação na área, nem capacidade técnica para atender à demanda, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza um direcionamento do procedimento licitatório com o intuito de beneficiar agentes públicos vinculados ao Legislativo Municipal.
As suspeitas de irregularidade ganharam ainda mais força quando foi revelado que entre os aprovados no concurso estavam um vereador, funcionários e parentes de pessoas diretamente ligadas à Câmara Municipal. Entre os primeiros colocados figuravam o diretor-geral da Câmara, dois assessores de um vereador e o genro da presidente da Casa, levantando sérias dúvidas sobre a imparcialidade do certame.
Diante dos fatos, o Ministério Público do Paraná pleiteia na ação civil pública que o concurso seja declarado nulo. Além disso, solicita que todos os candidatos inscritos sejam reembolsados dos valores pagos a título de inscrição.
