Título: A importância dos atores da gestão e fiscalização de contratos administrativos – IN 05/2017
Introdução
Os contratos administrativos representam um instrumento essencial para a realização de serviços e aquisições para o poder público. Porém, sua gestão e fiscalização requerem uma atenção especial por parte dos atores envolvidos, como determina a Instrução Normativa 05/2017. Neste artigo, vamos explorar a importância desses atores e sua atuação na gestão e fiscalização de contratos administrativos.
A importância da gestão e fiscalização de contratos administrativos
Os contratos administrativos envolvem um grande volume de recursos públicos e, por isso, requerem uma gestão eficiente e uma fiscalização rigorosa. A falta de controle adequado pode resultar em prejuízos para a administração pública e para a sociedade como um todo.
Os atores da gestão e fiscalização de contratos administrativos
Na gestão e fiscalização de contratos administrativos, atuam diversos atores, cada um com seu papel específico. Entre eles, destacam-se o gestor do contrato, o fiscal do contrato e a autoridade superior.
O gestor do contrato é responsável por acompanhar a execução do contrato, garantindo que os serviços sejam prestados de acordo com o estabelecido. Ele também é responsável por avaliar eventuais aditivos e prorrogações, sempre visando o interesse público.
O fiscal do contrato, por sua vez, é responsável por verificar in loco a execução dos serviços, emitindo relatórios de acompanhamento e apontando eventuais irregularidades. Ele desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e da eficiência na execução do contrato.
Já a autoridade superior é responsável por aprovar os atos decorrentes da gestão e fiscalização do contrato, assegurando a legalidade e a regularidade dos processos.
O papel da Instrução Normativa 05/2017 na gestão e fiscalização de contratos administrativos
A Instrução Normativa 05/2017 estabelece os critérios e procedimentos a serem observados na gestão e fiscalização de contratos administrativos. Ela busca garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na execução dos contratos, contribuindo para um melhor uso dos recursos públicos.
Entre os principais pontos abordados pela IN 05/2017 estão a definição das atribuições dos gestores e fiscais de contrato, a obrigatoriedade da elaboração de planos de trabalho e a necessidade de acompanhamento e controle da execução do contrato.
A importância da capacitação dos atores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos administrativos
Para que a gestão e fiscalização de contratos administrativos sejam eficientes, é fundamental que os atores envolvidos estejam capacitados para desempenhar suas funções de forma adequada. A capacitação constante dos gestores e fiscais de contrato é essencial para garantir a qualidade na execução dos serviços e a conformidade com as normas vigentes.
Conclusão
A gestão e fiscalização de contratos administrativos são essenciais para garantir a eficiência na prestação de serviços públicos e o uso adequado dos recursos públicos. A atuação dos atores envolvidos, de acordo com as diretrizes da Instrução Normativa 05/2017, é fundamental para assegurar a transparência, a legalidade e a eficiência na execução dos contratos. A capacitação dos profissionais envolvidos é um aspecto chave para o sucesso na gestão e fiscalização de contratos administrativos.
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