Categoria fará assembleia para votar oferta; Ministério da Gestão pede resposta até 3ª (20.ago) sob risco de aumentos ficarem fora da peça orçamentária de 2025
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nova proposta de reajuste salarial aos funcionários das 111 agências reguladoras federais. Em reunião nesta 5ª feira (15.ago.2024), o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) elevou os percentuais oferecidos em 29 de julho e que foram recusados pela categoria.
Em nota, o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) afirmou que a proposta será apreciada em assembleia da categoria nos próximos dias. O MGI solicitou que uma resposta seja dada até 3ª feira (20.ago), sob risco dos aumentos ficarem de fora do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
Eis os percentuais propostos:
- reajuste de 27% (era de 23%) para os funcionários da carreira, que entraram via concurso público;
- reajuste de 15,5% (proposta anterior era de 14,4%) para o Plano Especial de Cargos, que inclui os funcionários antigos vindos de órgãos que existiam antes das agências.
O governo também propôs criar um grupo de trabalho para avaliar a pauta não-remuneratória da categoria. O Sinagências pede, entre outros pontos, mudança de nomenclatura de cargos e requisito de ensino superior para o ingresso na carreira.
Durante a reunião da mesa de negociação no MGI, funcionários de agências reguladoras realizaram um protesto em frente a sede do ministério pedindo reajuste e reestruturação de carreira.
Além dos reajustes, a categoria também pede:
- a equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, como carreiras do Banco Central, CGU (Controladoria-Geral da União), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A categoria alega defasagem salarial de 40% na comparação com os funcionários do ciclo de gestão;
- o fim do contingenciamento e aumento do orçamento das agências; e
- a recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação.
Como mostrou o Poder360, as 11 agências reguladoras federais estão com cerca de 1/3 dos seus postos desocupados, com 3.708 cargos vagos de um universo de 11.522. A pior situação é da ANM (Agência Nacional de Mineração), que tem 62% dos postos não preenchidos.
A situação se complicou com o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal. No início de junho, os diretores das 11 agências divulgaram uma nota conjunta contra o corte de 20% do orçamento feito pelo governo.
