Após levantamento enviado pelo presidente do TCU, juízes eleitorais decidem se nomes citados concorrerão nas eleições de outubro
O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou nesta 5ª feira (15.ago.2024) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9.700 pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. A entrega foi feita pelo presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.
Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas ao TSE, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.
Pela Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no 1º turno.
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Com informações da Agência Brasil.
