A avaliação no STF sobre o impacto da decisão do relógio de Lula para Bolsonaro

A leitura de magistrados ouvidos pela coluna é que as situações são incomparáveis, especialmente porque Bolsonaro e seus auxiliares realizaram operações irregulares de venda e recompra dos presentes que recebeu quando foi chefe de Estado, o que sinaliza que tinham conhecimento da ilegalidade de seus atos.

Na avaliação dos ministros, a defesa do ex-presidente tenta “se aproveitar” da confusão que existe na legislação sobre o destino que deve ser dado aos itens recebidos pelos presidentes da República quando estão no cargo. Para ministros, o inquérito das joias sauditas de Bolsonaro é de competência exclusiva da Justiça Criminal, que decidirá o caso com base nas provas apresentadas pela Polícia Federal. Em julho, Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito desta investigação.

Entre ministros do Supremo há a avaliação de que a estratégia da defesa de Bolsonaro de recorrer à decisão do TCU para tentar o arquivamento do caso também não terá eco na Procuradoria-Geral da República.

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