Qual o papel da inteligência artificial na advocacia? Como equilibrar inovação e Segurança Jurídica? Quais os limites éticos e legais das provas digitais? Essas foram algumas das questões centrais que marcaram a edição de 2025 da Fenalaw e que contaram com contribuições relevantes da AASP – Associação dos Advogados, representada por sua presidente, Renata Castello Branco Mariz de Oliveira, e pelo diretor de Produtos, Servicos e Tecnologia, Antonio Carlos Freitas. A entidade, com 82 anos de história, reforçou sua posição como protagonista no debate sobre o futuro digital da advocacia brasileira.
A presidente da AASP, Renata Mariz, destacou a missão de facilitar a vida da advocacia desde os tempos das intimações físicas até a atual era digital. “A AASP começou 82 anos atrás com publicações, intimações. Hoje, com a inteligência artificial, conseguimos recomendar cursos, doutrinas e jurisprudências a partir das intimações. Isso é inovação a serviço da advocacia e da sociedade”, afirmou.
Segundo Renata, a tecnologia deve ser uma aliada, sem jamais substituir o fator humano: “Nada vai substituir a humanidade. A tecnologia vai ajudar, e queremos isso. A AASP acredita que esta é uma oportunidade para inovar, para melhorar. Somos a voz de quem não tem voz.”
Em sua participação no Fenatalks, o diretor Antonio Carlos Freitas levou ao debate uma perspectiva técnico-Jurídica essencial, abordando os desafios da admissibilidade da prova digital no Judiciário. “Temos que garantir a autenticidade, a integridade e a preservação da cadeia de custódia das provas eletrônicas. Sem isso, corremos o risco de invalidar elementos essenciais em processos judiciais”, alertou.
Ele citou precedentes do STJ e de tribunais estaduais que reforçam a necessidade de cuidados extremos com dados obtidos por meios como o WhatsApp Web e outros aplicativos de mensagens. “Esses aplicativos podem trazer mais problemas do que soluções se não soubermos coletar e preservar os dados corretamente”, completou.
Freitas também lembrou a relevância do arcabouço legal brasileiro que rege o uso de tecnologia no Direito, como o Marco Civil da Internet, a LGPD, a Lei do Processo Eletrônico e a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que trata da validade jurídica da assinatura eletrônica. Ainda em sua palestra, Antonio citou o AASP Verifica, uma ferramenta que facilita a coleta de provas digitais com total segurança, integridade e autenticidade.
A participação da AASP na Fenalaw 2025 reforça seu papel relevante na modernização responsável do Direito, sem renunciar à essência que move a advocacia: a defesa dos direitos, da justiça e da dignidade humana.