desjudicialização trabalhista
O acordo celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União resultou em desistência de mais de 9,5 mil recursos, segundo a Vice-Presidência da corte.
TST fez avaliação positiva sobre desjudicialização obtida com acordo
O resultado foi apresentado em reunião de análise da execução do primeiro plano de trabalho firmado a partir do acordo, na última quinta-feira (13/9). Nessa fase, 10.655 processos foram analisados com o objetivo de reduzir o volume de ações em trâmite.
São recursos que discutem a responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas que não foram corretamente pagos por empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados.
Em 89% dos processos analisados, foi possível a desistência de recursos por parte da União, o que resultou em uma solução definitiva e mais célere.
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A partir da desistência dos recursos, os processos já descem para a primeira instância para execução. Ou seja, trabalhadores terceirizados já podem receber os valores que lhes eram devidos e que não haviam sido honrados pela empresa contratada.
Do total de casos analisados individualmente no período, sob a vigência do plano de trabalho da cooperação, a AGU ofereceu ainda propostas de acordos em 392 casos (3,44%).
Com o cumprimento de todas as etapas iniciais previstas no Acordo de Cooperação Técnica 1/2023 e a continuidade de sua vigência, outros planos de trabalho poderão ser elaborados.
“Com os excelentes resultados alcançados, concluímos que o acordo atingiu sua finalidade de redução de litígios”, afirmou o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “Sem dúvidas, o fomento à solução consensual é um importante instrumento para melhorar a qualidade do serviço público prestado pela Justiça do Trabalho à sociedade”.
Eficiência pública
A juíza auxiliar da vice-presidência Roberta Carvalho destacou o bom andamento do planejamento até aqui e os impactos positivos no futuro.“O planejamento bem definido permite a execução do plano de trabalho e dá eficácia aos compromissos assumidos na celebração dos acordos de cooperação técnica”, assinalou.
A iniciativa contribuiu para que a União saísse da lista dos dez maiores litigantes no âmbito do TST no ano de 2023. A redução da litigiosidade permite que a AGU possa concentrar seus esforços e recursos na gestão de áreas estratégicas.
“A desistência em processos pode levar a uma administração mais eficiente, permitindo que a União responda mais rapidamente às necessidades da população, sem o ônus de gerenciar conflitos trabalhistas prolongados e em detrimento dos trabalhadores de baixa renda que prestaram serviços nas dependências de seus órgãos”, disse a Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Caroline Torres.
“Para o Sistema de Justiça Brasileiro, esse foi um caso bem sucedido de união de esforços para a redução de litigiosidade e fomento à solução alternativa de controvérsias, gerando melhoria da qualidade do serviço público prestado à sociedade e promoção do trabalho digno. Tudo isso, por iniciativa da AGU”, afirmou.
Também participaram da reunião as advogadas da União Elineia Soares Barbosa e Bárbara Maria Galvão Teixeira.
Painel estatístico
É possível acompanhar o número total de processos, petições de desistência e acordos conduzidos pelo TST no Painel Estatístico dos Acordos de Cooperação Técnica, disponível na página da Vice-Presidência do Tribunal, na aba Acordos de Cooperação Técnica.
A ferramenta também permite obter a lista de todas as partes envolvidas e utilizar filtros que facilitam a visualização de processos por segmento de informação.
No painel, ainda é possível filtrar os processos por relatoria e pelas partes dos acordos de cooperação, além de verificar se a desistência ocorreu em gabinete ou na Vice-Presidência e se o acordo foi realizado no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc) ou na origem. Com informações da assessoria de imprensa do TST e da AGU.
