Advocacia-Geral da União cria grupo para combater crimes ambientais
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo para combater crimes contra o meio ambiente no país. Entre suas atribuições, está contribuir para a responsabilidade civil, administrativa e criminal, de maneira integrada, em processos e procedimentos que visem à responsabilização por crimes ambientais.
A portaria com a criação do chamado Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta) foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, o AGU Enfrenta criará um núcleo de cooperação na área criminal para apoiar a perseguição de grandes infratores e criminosos ambientais. São atribuições da equipe ainda:
– Definir eixos temáticos para a atuação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal nos processos e procedimentos que tenham relação com a responsabilização por crimes ambientais;
– Estudar e propor estratégias processuais para a atuação dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal nos processos e procedimentos que visem à responsabilização por infrações ambientais que também sejam definidas como crimes ambientais;
– Auxiliar na articulação dos órgãos e entidades públicas assessoradas ou representadas, dentre outros, com os órgãos de segurança pública dos estados e a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, do Distrito Federal e dos estados, a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos estados, e os órgãos do Poder Judiciário; e
– Promover o fortalecimento das ações de cooperação institucional entre os órgãos da AGU e demais órgãos e entidades públicos que atuam nos processos e procedimentos que visem à responsabilização por condutas danosas ao meio ambiente.
O grupo será formado por representantes de nove órgãos, incluindo a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (que o coordenará), a Procuradoria-Geral da União e a Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas. Os representantes serão indicados pelos titulares dos órgãos e designados por ato do advogado-geral da União, Jorge Messias.
As reuniões do AGU Enfrenta serão convocadas por seus coordenadores, que definirão a periodicidade delas também.
+ Governo vai enviar R$ 514 milhões para combater incêndios na Amazônia
O grupo vai apresentar relatórios semestrais sobre os trabalhos desenvolvidos e os resultados alcançados com a sua atuação ao advogado-geral da União.
Diversas localidades no Brasil enfrentam queimadas. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso. De acordo com o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nas últimas 48 horas, foram detectados 4.260 focos de incêndio no país.
Responses